Julgamento da VPNI é retomado

Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (02/04), o julgamento virtual dos embargos declaratórios na ADI 5441, que trata da VPNI. O ministro Dias Toffol, que havia pedido vista, voltou por acolher a modulação somente para os servidores aposentados. Votaram ainda, o relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Faltam 7 […]

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Jurídico explica decisão sobre o Auxílio-Saúde

Em março de 2016, a antiga Direção do SINJUSC impetrou o Mandado de Segurança nº 9019028-93.2016.8.24.0000, buscando declarar a ilegalidade da Resolução TJ nº 27/2015, que alterou vários dispositivos da Resolução TJ nº 12/2014, passando a prever que seria vedado o recebimento do auxílio-saúde se o servidor já percebesse outro auxílio de mesma natureza, custeado […]

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SINJUSC na Luta pela URV

O Recurso Extraordinário interposto em 2007, pelo SINJUSC foi apreciado monocraticamente pelo Relator, no final de 2017. O Ministro Luiz Roberto Barroso negou seguimento, sob o fundamento de que, para a sua análise, teria de haver nova apreciação dos fatos e da legislação estadual aplicada, o que seria inadmissível. Contra essa decisão foram opostos embargos […]

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