VPNI recebida há mais de 5 anos no momento do trânsito em julgado da ADI 5441 será mantida
Depois de anos de mobilização e insistência do SINJUSC e da categoria, o Tribunal de Justiça finalmente proferiu decisão que deve manter a VPNI da maioria dos servidores que estavam ameaçados de perdê-la em virtude do acolhimento da ADI 5441 pelo STJ. Veja aqui decisão. Avançam negociações: plantão remunerado, data-base 2022 e solução para VPNI […]