SINJUSC pede modulação para manter os pagamentos da VPNI

O SINJUSC interpôs hoje (26/11) recurso de embargos declaratórios na ADI 5441, que trata da VPNI. O STF julgou inconstitucional a contagem de tempo anterior à edição da Lei 15.138/2010 para fins de incorporação da função comissionada ou cargo em comissão. Nos embargos, o sindicato pede a “modulação de efeitos” da decisão, para preservar as incorporações realizadas antes do julgamento da ADI. Se o pedido não […]

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SINJUSC debate desafios com o Coletivo Jurídico da Federação

O SINJUSC participou dos debates do Coletivo Jurídico da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) em Manaus, na quarta-feira, 26/09, sobre os desafios dos trabalhadores e trabalhadoras diante de matérias previdenciárias e vencimentos. Além de promover uma integração entre as entidades, objetivo é fortalecer as lutas comuns em todo o País e […]

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