Protocolados embargos declaratórios na ação da VPNI

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina interpôs hoje (31/05), os embargos declaratórios na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5441, que trata da VPNI dos servidores do Judiciário, ALESC, TCE e MPSC. Hoje findava o prazo para o recurso e as assessorias jurídicas dos sindicatos se dedicaram nos últimos dias a sensibilizar a Assembleia. […]

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Para onde vão os R$ 300 do auxílio-alimentação?

Primeiramente é importante lembrar que os salários de cargos comissionados (como os propostos no PLC 14.2/2018) e do auxílio-alimentação extraordinário (Resolução 06/2018 GP) são todos oriundos da fonte DUODÉCIMO. Ou seja, podem e são remanejados conforme convém à administração do Tribunal de Justiça. Por exemplo, no ano passado foi aprovado orçamento que previa um reajuste […]

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