O departamento jurídico informa que os servidores que receberam os pagamentos do SC Saúde e Auxílio-Creche, conquistados via atuação jurídica do SINJUSC, são isentos de imposto de renda e devem ser lançados na aba “ Rendimentos Isentos e Não tributáveis” – (opção: 26 – Outros). Veja imagem abaixo: 1- Fonte pagadora será a instituição financeira que pagou a RPV […]
Quase 100 servidores que têm direito ao ressarcimento do SC Saúde e Auxílio-Creche não enviaram os dados bancários para deposito. Se o seu nome consta em algumas das duas listas (VEJA AQUI SC SAÚDE) – (VEJA AQUI AUXÍLIO-CRECHE), por favor, envie dados bancários e CPF para dados@sinjusc.org.br. O depósito é feito em até 15 dias. […]
O sindicato volta a divulgar os nomes de servidores(as) com direito ao ressarcimento dos descontos indevidos do imposto de renda, na ação do Auxílio-Creche. Os valores a receber dependem do tempo em que ocorreu a retenção de valores. Os nomes divulgados abaixo são de servidores(as) que já tiveram seus nomes divulgados e, ainda assim, não […]
O SINJUSC segue aguardando o retorno de mais de 40 servidores(as) que ainda não enviaram dados bancários para programar o ressarcimento do Auxílio-Creche, referente ao desconto indevido a título de Imposto de Renda retido pelo TJSC. Os nomes estão listados abaixo. Servidores(as) que têm seus nomes listados devem enviar dados bancários e CPF para o e-mail: gisele@sinjusc.org.br o […]
A Nota Técnica 01/2020 encomendada pelo TJSC recomendou que fossem suspensos os pagamentos de triênios (Art. 5º, parágrafo único, da Lei Complementar n. 36 de 18/04/1991), promoções (Lei Complementar n. 90, de 01/07/1993; Resolução n. 44/2013-GP) e benefícios dos servidores como auxílio-saúde (Art. 115, da Lei n. 6.745/1985; Lei Complementar n. 606, de 19/12/2013; Resolução […]
O SINJUSC divulga nova lista de beneficiados com a ação do auxílio-creche, que conquistou à restituição de descontos indevidos do imposto de renda sob o benefício. Os valores recebidos dependem do tempo em que ocorreu a retenção de valores. Os nomes divulgados abaixo devem enviar dados bancários e CPF para gisele@sinjusc.org.br. O depósito é feito […]
Já está disponível nova listagem de beneficiários do auxílio-creche. Em cumprimento de sentença, o Estado de SC efetuou o depósito judicial no valor de R$ 87.987,92. Sempre ressaltamos que estes pagamentos estão de acordo com ação ordinária 003043389.2011.8.24.0023 que, em 2011, o SINJUSC ingressou para impedir a continuidade do desconto indevido a título de Imposto de Renda […]
O SINJUSC torna pública nova lista de nomes com direito a receber o auxílio-creche. Um novo depósito judicial, em cumprimento de sentença, foi feito pelo Estado de SC no valor de R$ 71.687,75.
Em cumprimento de sentença, o Estado de Santa Catarina efetuou depósito judicial no valor de R$ 100.646,77 referente ao pagamento do auxílio-creche. O SINJUSC vem constantemente informando a lista de beneficiários atualizada. Em 2011, o SINJUSC ingressou com ação ordinária 003043389.2011.8.24.0023, impedindo a continuidade do desconto, com a devolução, em valores atualizados, de tudo o […]
Ainda, 53 servidores(as) seguem com o direito à restituição de descontos indevidos do imposto de renda no auxílio-creche. Os valores recebidos dependem do tempo em que ocorreu a retenção de valores. As pessoas da lista abaixo ainda não entraram em contato com o setor jurídico do SINJUSC, e devem fazê-lo. Ressalta-se que estes valores à […]
15O SINJUSC divulga o nome de 48 servidores que têm direito à restituição de descontos indevidos do imposto de renda no auxílio-creche, que constam em mais um alvará expedido pelo judiciário, por não terem sido localizados pela Assessoria Jurídica do Sindicato. Esta execução tramita na Vara da Fazenda Pública com o número 031382479.2016.8.24.0023. O SINJUSC […]
(Matéria atualizada em 20/09/2019) O jurídico do SINJUSC divulga 13 nomes de servidores que têm valores a receber da ação do auxílio-creche, mas que não foram localizados. Diversas tentativas por e-mail e telefone foram feitas, mas sem êxito. São eles: Hermann Michel Hecht José Furlan Maria Aparecida da Silva José Roseli Lucia Ehlers Sabrine Ristow […]
O Estado de Santa Catarina iniciou o pagamento de um mais lote de restituições dos descontos indevidos do imposto de renda no auxílio-creche. Os pagamentos, que contemplam 21 servidores, são em cumprimento a ação de execução 0312338-59-2016.8.24.0023 que tramita na Vara de Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital. São mais de 40 listas de […]
Depois de muita negociação, nesta semana a categoria dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário de Santa Catarina obtiveram êxito em reivindicações que há tempos vinham sendo questionadas com o Tribunal de Justiça. Confira abaixo o áudio com a participação da vice-presidente do Sinjusc.
O Estado de Santa Catarina já começou a devolver o desconto feito Tribunal de Justiça (TJ), a título de parcela de Imposto de Renda, no auxílio-creche pago a trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário Catarinense, em cumprimento à ação (003043389.2011.8.24.0023), de 2011, do SINJUSC. Somente em uma ação coletiva encerrada em janeiro de 2019, com […]
Após visita da Diretoria do SINJUSC e de sua Assessoria Jurídica às Varas da Fazenda da Capital em outubro, as ações de execuções contra a Fazenda Pública tiveram movimento nestes últimos dias. Na ação 0325192.22.2015.8.24.0023, que trata na incidência de Imposto de Renda sobre o auxílio-creche pago aos servidores, foi expedido alvará para levantamento dos […]
O jurídico do SINJUSC visitou gabinetes de juízes de Florianópolis e desembargadores do Tribunal de Justiça na quarta-feira, 24/01, para tratar das ações judiciais de interesse dos trabalhadores que aguardam julgamento. Foram visitadas as 1ª e 2ª varas da Fazenda da Capital, os gabinetes dos desembargadores Cid Goulart e Jaime Pedro Brunn, onde tramitam processos […]
O SINJUSC traz, nesta matéria, informações sobre as principais ações em andamento e que interessam aos trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina. A Assessoria Jurídica do Sindicato acompanha estas ações e atua na defesa dos direitos dos trabalhadores. No texto abaixo, o Sindicato apresenta um resumo e a atual situação das ações do imposto […]