Estado inicia depósito judicial da ação dos 10% (segunda chamada)
O Estado de Santa Catarina está efetuando os depósitos judiciais da segunda chamada (valores residuais) na ação dos 10%. Os valores, que não ultrapassem 40 salários mínimos, estão sendo realizados por pagamento de pequeno valor (RPV). Antes da expedição de alvará, no entanto, é necessário que os autos sejam remetidos à contadoria para a verificação […]