SINJUSC participa de resolução contra assédio moral e discriminação

Divulgação internet

O Tribunal atendeu parcialmente nosso pedido e nos incluiu na elaboração da resolução que irá instituir a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. A criação da comissão que ficará responsável pelo trabalho foi Instituída obrigatoriamente pelo CNJ no final do ano passado, a Resolução nº 351/2020.

Tal normativa é uma soma de esforços com participação e luta de entidades sindicais que há anos pautam ao Conselho e Tribunais a importância de debater a saúde mental dos servidores. Assim que o CNJ publicou a resolução, reportamos que reivindicaríamos nossa participação e fomos atendidos. O Tribunal nos enviou uma prévia da resolução; a estudamos e fizemos apontamentos. Agora, pleiteamos uma reunião com a administração para debater e reivindicarmos uma cadeira permanente na comissão.

O CNJ também vem pressionado aos tribunais e cobrou na semana passada os órgãos que ainda não se movimentaram.

Mudança de cultura

A institucionalização dessa política representa um avanço no trabalho de cuidado à saúde do trabalhador, sobretudo a mental. Os diversos tipos de violência que podem ser geradas no ambiente laboral (discriminação, assédio sexual/moral,) são temas ásperos e, muitas vezes, de difícil diálogo, exatamente porque o Tribunal não dispõe de um setor único e exclusivo para trabalhar o problema; o que dificulta o combate, denuncia, fiscalização e até mesmo punição.

“Vamos fiscalizar bem de perto a aplicação dessa e de outras medidas que garantam o exercício dos direitos humanos no Judiciário. Esse é o foco do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e hoje, mais do que nunca, está claro que todos devemos agir com respeito, equidade e humanidade. Estamos diante de uma orientação para todo o Judiciário. É inaceitável que nas instituições de Justiça ainda tenhamos de lidar com essas relações covardes”, afirmou a conselheira do CNJ Tânia Reckizegel, que coordena o Comitê nacional e é membro do Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário.

Importância dos Sindicatos

A fala da conselheira Tânia Reckizegel é a nossa luta diária: “É inaceitável que nas instituições de Justiça ainda tenhamos de lidar com essas relações covardes”. Muitos foram os seminários, assembleias, folders, cartazes, vídeos, matérias expondo essa condição: da violência institucional com o servidor. E o assunto só ganhou força e destaque na atuação do CNJ porque o SINJUSC e diversas outras entidades o pautaram. Várias foram as denúncias.

E para acrescentar, de forma inédita, em 2019, nós, do SINJUSC, conseguimos participação no 2º Seminário Nacional Sobre Saúde de Magistrados e Servidores. Nos outros anos, os servidores não eram representados! Nossa presença em 2019 foi destaque e corroborou na obrigatoriedade dos tribunais instituírem essas comissões.

2 Comentários

  1. ESSE TEMA É ESSENCIAL. DIANTE TANTAS NOTÍCIAS QUE VEMOS PELO MUNDO E NO BRASIL ACERCA DO RUSH POR METAS, CRUNCH DOS FUNCIONÁRIOS, ETC, EM NOME DA “PRODUTIVIDADE” , TAL DISCUSSÃO MOSTRA-SE DE GRANDE PERTINÊNCIA. É COMO EU DIGO SEMPRE. O ESTADO NÃO QUEBRA, QM QUEBRA SÃO AS PESSOAS.

  2. Lembrando da situação da servidora de Tubarão, a sindicância que ela responde é um claro assédio e uma covardia, eu denunciaria no CNJ este juiz se fosse comigo.

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