O SINJUSC esteve reunido nesta quinta-feira (11/02), debatendo a minuta da resolução que irá instituir a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no TJSC. Um segundo encontro será realizado em 19/02.
O comitê, que ficará responsável por gerir a norma nos aspectos de combate, conscientização, fiscalização, acolhimento, garantia de sigilo e acompanhamento, está em fase final de formação e o SINJUSC faz parte.
Nos discussões, a Direção enfatizou a importância de esmiuçar a proposta da resolução, com debates profundos sobre as práticas de assédio e discriminação, para que o texto seja o mais completo possível, pois ele trará as diretrizes de atuação do comitê, que podem ser falhas ou ineficientes caso a proposta não abarque a totalidade das práticas e formas de combate e fiscalização. A Direção se debruçou sobre a proposta e fez apontamentos na reunião de hoje.
O comitê segue o disposto na Resolução 351/2020 do CNJ, publicada em outubro do ano passado. A norma atende uma das principais lutas do SINJUSC: saúde mental.
A resolução vai se aplicar a todas as condutas praticadas presencialmente ou por meios virtuais. Também será de responsabilidade da Comissão receber ocorrências de eventuais retaliações após as denúncias que forem feitas, estabelecer medidas de proteção e orientação aos servidores, magistrados, estagiários e prestadores de serviço.
Por isso, o CNJ vem cobrando agilidade dos tribunais quanto a publicação e efetividade da resolução. Nesse sentido, a Direção reforçou que o Tribunal, com o conhecimento e formação do SINJUSC, tem a oportunidade de ser vanguarda no combate a práticas discriminatórias.
Pesquisa estadual
Para agregar no assunto, em paralelo, o SINJUSC está construindo, junto com o Núcleo de Estudos de Processos Psicossociais e de Saúde nas Organizações e no Trabalho (Neppot) da UFSC, uma pesquisa científica para estudar os impactos psicossociais do trabalho não presencial nos servidores do judiciário catarinense. Uma reunião também foi realizada no dia de hoje (11/02).
Bandeira de Luta
É uma vitória dos trabalhadores ter a saúde mental, também, como prioridade nas condições de trabalho. A violência moral é uma das causas de adoecimento psíquico entre os servidores do TJSC.
O enfrentamento de todas as formas de violência é uma luta antiga do SINJUSC, que por incansáveis vezes destacou o tema nas negociações e campanhas. No próprio CNJ, o Sindicato foi pioneiro e inaugurou a presença de entidades sindicais no anual Seminário Nacional Sobre Saúde de Magistrados e Servidores. Antes de 2019, nunca nenhum sindicato participou do evento.
Na ocasião, foi apresentada a Pesquisa Nacional de Saúde: Sofrimento e Adoecimento no Trabalho do Judiciário e MPU, realizada pela pela Fenajud e Fenajufe, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), e aplicada por meio dos sindicais estaduais do judiciário.