O SINJUSC convida todos/as trabalhadores/as do Poder Judiciário para participar da reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc) a partir das 9 horas da quarta-feira, 13/06, e defender o concurso público durante a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 14.2/2018. O Projeto permite a contratação de 462 assessores sem concurso público. O custo chega a R$ 60 milhões. Na quinta-feira, 07/06, a administração do Tribunal de Justiça anunciou que vai retirar R$ 300,00 do vale-alimentação dos/as trabalhadores/as.
Ouça o pronunciamento da vice-presidente, Valfrida de Oliveira:
O Sindicato entende que o concurso público para o acesso a cargos nos poderes do Estado é uma exigência republicana e da democracia, e fortalece o compromisso da transparência do Poder Judiciário para com a sociedade. O PLC foi retirado da pauta na terça-feira, 05/06, para análise da deputada Luciane Carminatti. Na primeira comissão pela qual passou, de Constituição e Justiça, foi aprovado com um voto contrário. Desde que a administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina divulgou o texto do Projeto de Lei Complementar, trabalhadores/as de todo o Estado vem se manifestando em defesa do concurso público.
Depois de passar pela Comissão de Finanças e Tributação, o PLC vai para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que se reúne a partir das 11 horas das quartas-feira. Até o momento da sessão da Comissão de Finanças e Tributação, o Sindicato convoca para manifestações junto aos gabinetes dos deputados. Para isto, utilize o e-mail dos parlamentares, que estão abaixo. Caso queira, escreva seu próprio texto para o e-mail, ou copie e cole o exemplo abaixo:
Sr. Deputado,
A sociedade brasileira conquistou o concurso público em sua formação histórica. A exigência do concurso para o exercício de funções públicas possibilita oportunidade de acesso a todos que se enquadram nas habilidades previstas pelo concurso. Na contramão destas premissas, tramita, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Projeto de Lei Complementar 14.2/2018. O texto, no Parágrafo 1° do Artigo 1°, autoriza o Poder Judiciário de Santa Catarina a contratar 462 assessores jurídicos sem concurso público. Diante da conquista da sociedade quanto à exigência de concurso público para uma melhor prestação de serviço a cidadãos e cidadãs, peço o seu voto contrário ao PLC 14.2/2018.
Cordiais saudações,
Presidente:
Mauro de Nadal – maurodenadal@alesc.sc.gov.br
Vice-Presidente:
Narcizo Parisotto – parisotto@alesc.sc.gov.br
Membros:
- Cleiton Salvaro – gab.salvaro@alesc.sc.gov.br
- Dr. Vicente Caropreso – dr.vicente@alesc.sc.gov.br
- Fernando Coruja – fernandocoruja@alesc.sc.gov.br
- Gelson Merisio – merisio@alesc.sc.gov.br
- Ismael dos Santos – ismael@alesc.sc.gov.br
- Luciane Carminatti – lucianecarminatti13@gmail.com
- Valmir Comin – comin@alesc.sc.gov.br
#SinjuscNaLuta #JuntosSomosMaisFortes