SINJUSC atuou para derrubar redução do duodécimo. Mas outros votaram contra o orçamento do Tribunal. Saiba quem

A diretoria do SINJUSC parabeniza os deputados e as deputadas que nesta terça-feira, 11/06, votaram contra o texto do governador Moisés na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. E lamenta os sete votos contrários ao judiciário. Por coincidência, o partido do governador.

O Sindicato fez contato com os deputados e deputadas com quem pôde conversar antes da votação desta terça-feira, solicitando que rejeitassem as duas teses do governador que reduziam valores para os poderes, Udesc e municípios. Nesse trabalho, buscou todas as siglas partidárias.

Também solicitou especialmente ao colega de judiciário e deputado estadual Ricardo Alba que votasse na defesa do orçamento do Tribunal, entendendo que ele sabe que diversas demandas da categoria dependem desses recursos.

Na hora do voto em plenário (veja a foto-reprodução do placar da Assembleia Legislativa), o SINJUSC foi surpreendido com a posição do colega. Ele votou a favor dos cortes de recursos previstos na LDO, contrariando inclusive o que está no Estatuto do Sindicato quanto à defesa do orçamento do Poder Judiciário para a sua autonomia administrativa e financeira.

Os argumentos do Tribunal, de que o judiciário catarinense poderiam entrar em colapso caso as novas regras fossem aprovadas – veja aqui -, também não foram devidamente avaliados pelo colega deputado.

Mais cortes

O texto original da LDO previa a redução em 10,80% (cerca de R$ 180 milhões) no repasse para o judiciário no ano que vem. Mas não era apenas isso.

No meio da proposta do governador tinha mais. O corte seria mais fundo. Mas nem mesmo isto demoveu os deputados que se alinharam ao governo e contra o judiciário.

Acontece que o governador propunha mudar a fórmula do cálculo da receita líquida disponível (RCLD) – é sobre essa receita que são aplicados os percentuais do duodécimo donde decorrem os vencimentos de pessoal do judiciário. Se tivesse sido mantido o texto original, a receita líquida disponível seria apenas da Fonte 100, uma espécie de conta única do Tesouro estadual.

Atualmente, o cálculo dessa receita leva em conta, além da Fonte 100, outras fontes de recursos.

O Tribunal de Justiça, conforme cálculo apresentado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa, perderia em 2020 em torno de R$ 288 milhões.

Junto com o Tribunal, Ministério Público, Universidade do Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, a Federação dos Municípios também atuou pela derrubada do texto do governador. A proposta também iria prejudicar os municípios, afetados diretamente caso mudasse a fórmula de cálculo para as transferências de recursos.

O SINJUSC continua na luta, na defesa de recursos que proporcionem melhor atendimento à população e contemplem as reivindicações de toda a categoria.

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