A partir da imposição do Plantão Regionalizado para magistrados e servidores pelo Conselho da Magistratura na última segunda-feira, 11/11, (leia AQUI), o SINJUSC providencia uma série de medidas para defesa dos servidores. A primeira delas ocorreu nesta segunda-feira, 18/11, com reunião com entre a direção do Sindicato e o candidato a presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Altamiro de Oliveira.
Segundo Altamiro, a proposta de Plantão Regionalizado que passa a valer a partir de 04 de março de 2020 será apenas para experiência. Lembrou também que haverá reunião do Conselho da Magistratura antes de implementar o novo formato, e que ainda pode ser reajustado nesta reunião o procedimento quanto ao novo Plantão Regionalizado.
Como foi o julgamento no Conselho
O voto vista do Desembargador Julio Knoll votou por manter o regime atual e afirmou que ainda não estava maduro mudar o sistema de plantão no primeiro grau, pois o Tribunal de Justiça já cumpre a resolução do CNJ quanto ao tema (veja o vídeo com a íntegra do voto AQUI).
A sessão seguiu com uma crítica do relator, Desembargador Antônio Zoldan, sobre a proposta de criação de vara de plantão atravessada pela AESC (n. 2016.900039-1, 2016.900098-7 e 0074157-41.2019.8.24.0710) mesmo depois de já iniciado o julgamento do processo principal – Pedido de Providências n. 0005122-91.2019.8.24.0710).
Logo após, a Corregedoria retirou a proposta de realização de plantão somente aos finais de semana. Por sua vez, o Desembargador Altamiro reafirmou que a mudança criaria grande impacto e que deveria ser melhor analisada pela nova administração do Tribunal, não existindo necessidade de pressa para mudança, no que foi seguido pelo Desembargador Julio Knoll.
O Presidente, Desembargador Collaço, afirmou que a proposta de Plantão Regionalizado foi realizada após estudos e que houve interferência de diversas entidades. A Desembargadora Denize Francoski pediu julgamento imediato, pois todos já teriam sido ouvidos, apesar da discussão sobre a regionalização ter sido feita sem mesa paritária e nem com amplo debate.
O Desembargador Antonio Zoldan afirmou que era necessário ser ousado pra se realizar mudança na sistemática de Plantão a fim de evitar aumento no número de folgas de servidores e magistrados, bem como aumento numa eventual indenização dos dias de plantão.
Por outro lado, o Desembargador Carlos Adilson, atual 2º Vice Presidente, disse que a mudança é substancial e que poderia ser melhor avaliada em outro momento. Outro pedido de vista chegou a ser feito, desta vez, pelo Desembargador Collaço, mas depois desistiu, por conta da insistência no julgamento imediato de alguns Desembargadores.
Por fim, após debates, se passou a coletar os votos e o julgamento que se definiu pela aprovação do novo regime de Plantão Regionalizado, principalmente:
1 – manter-se o Plantão semanal até as 11h59, com a possibilidade de o diretor do foro ampliar o número de Oficiais de Justiça em plantão;
2 – compor um Grupo de Trabalho para estudo técnico conclusivo para estudo conclusivo, com prazo de 6 meses;
3 – solicitar às áreas técnicas do Tribunal elaborar proposta para indenização do saldo de plantão não gozado (conforme pedido do SINJUSC);
4 – definir as regiões com adequações nos termos dos tópicos 3.1 a 3.10 (veja AQUI).
Leia AQUI a íntegra da certidão com o resultado de todo o julgamento.
Eleições do Tribunal
Sobre o processo eleitoral no Tribunal de Justiça, Altamiro afirmou que, caso eleito, deixará as portas sempre abertas para o diálogo e que realizará todas as demandas que sejam possíveis de serem alcançadas no seu eventual mandato. Também parabenizou a nova diretoria eleita do SINJUSC e solicitou a entrega de memoriais para que possa se debruçar sobre os pedidos dos servidores.