Sindicato começa a receber abaixo-assinado pela democratização do Tribunal de Contas

O SINJUSC começa a receber abaixo-assinados em defesa de projeto de iniciativa popular com a finalidade de democratizar o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles foram encaminhados na primeira semana de setembro para as comarcas. Os delegados sindicais receberam a folha de assinatura e também material de divulgação.

Para propor uma emenda à Constituição de Santa Catarina, o movimento pela democratização do Tribunal de Contas precisa coletar 51 mil assinaturas. O abaixo-assinado propõe a alteração do Artigo 61, estabelecendo mandato de quatro anos, sendo possível apenas uma reeleição. Atualmente, os mandatos são vitalícios. A maioria dos atuais sete integrantes está no Tribunal por indicação política.

Três conselheiros são escolhidos pelo governador e aprovados pelos deputados estaduais. Outros quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa. Dos três indicados pelo governador, dois devem ser do Ministério Público junto ao TCE e auditor.

Baixe mais abaixo-assinados aqui.

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