Servidores públicos em luta: o que está em jogo? O que os servidores do judiciário catarinense têm a ver com isso?

Foto: Fórum dos Servidores Estaduais de Santa Catarina

Tamara Siemann Lopes – Economista da Subseção dos Trabalhadores do Setor Público de SC – DIEESE

Os servidores públicos federais encontram-se mobilizados e muitas categorias já entraram em greve reivindicando reposições salariais que não ocorrem há anos. Como em praticamente todos os movimentos grevistas, a desinformação propagada pela grande mídia e as críticas de parcela considerável da população costumam dar a tônica geral. Praticamente só a mídia sindical e aquela vinculada aos interesses gerais dos trabalhadores brasileiros que informa as verdadeiras razões pelas quais tantas categorias estão deliberando paralisações e outros movimentos para pressionar o governo federal.

Além do movimento paredista, há a entrega de cargos comissionados, operações tartaruga e interrupção de alguns serviços. Esta reação dos servidores é fruto do descaso do governo Bolsonaro, que mantém uma política de arrocho salarial para os servidores ao mesmo tempo em que sinaliza que poderá conceder reajustes apenas para aqueles que trabalham na segurança pública. Diante de tal posicionamento os servidores federais não encontram outra alternativa para se defenderem e reivindicarem seus direitos.

O arrocho salarial e os ataques contra os servidores públicos não são novidade, mas diante da escalada inflacionária seus efeitos se intensificam e colocam os servidores em movimento. Os servidores do judiciário catarinense sabem que nos últimos anos a reposição dos seus salários e a defesa dos seus direitos ocorreram às custas de muita organização da categoria, pressão sobre a administração do Tribunal e fortalecimento do SINJUSC, instrumento legítimo de luta dos trabalhadores do judiciário catarinense.

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Foi assim que a categoria se valeu dos momentos em que a situação financeira do Tribunal se apresentou favorável. Mas mesmo garantindo a data-base nos últimos anos, sabemos que o retroativo de 2021 ainda não foi reconhecido pelo TJSC, que o pleito da URV se estendeu por décadas e somente no último mês se instalou uma comissão para que os servidores cheguem a um acordo com o Tribunal. Isso sem falar na reestruturação da carreira que o TJ insiste em não encaminhar com a participação do SINJUSC (que defende a quebra do limitador) e dos ataques da LC 173/2020 que ainda estão em processo de reversão.

No caso do Poder Executivo, ainda mais a nível federal, as dificuldades organizativas e as amarras financeiras são ainda maiores e dificultam a ação sindical e a garantia de direitos, como a data-base. Mesmo com o governo federal comprometendo apenas 21,77% da sua Receita Corrente Líquida com Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo, diante de um Limite de Alerta de 34,11% e Prudencial de 36,005% impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo indica que estuda um índice de apenas 5%, insuficiente para repor as perdas salariais.

Sabemos que o orçamento geral da União é mais complexo do que as imposições da LRF, há também outros dispositivos como o Teto de Gastos e as metas de resultado primário. Entretanto, acompanhamos nos últimos anos o Congresso Nacional criando uma série de dispositivos para driblar o Teto, o que garantiu, por exemplo, a criação do Auxílio Emergencial, que foi essencial para prover condições mínimas de sobrevivência para quase 40 milhões de famílias.

A situação geral dos trabalhadores brasileiros é dramática, intensificada nos últimos anos pela escalada inflacionária, desemprego e desproteção oriunda da Reforma Trabalhista. Recentemente, a Confederação Sindical Internacional (CSI) divulgou o “Índice Global dos Direitos 2021”, que situou o Brasil como o terceiro pior país do mundo para os trabalhadores e trabalhadoras. Entre as violações de direitos aos trabalhadores brasileiros listados no relatório estão os assassinatos, a repressão às greves e o desrespeito à negociação coletiva[1].

Portanto, a luta dos servidores federais extrapola as justas necessidades daqueles que estão diretamente envolvidos neste movimento. Ela também é importante por desnudar uma realidade de arrocho salarial, intransigência com os trabalhadores brasileiros e de desmonte dos serviços públicos.


[1] https://files.mutualcdn.com/ituc/files/ITUC_GlobalRightsIndex_2021_ES-1-final.pdf

Um comentário

  1. É muito interessante observar os dados contidos neste documento (https://files.mutualcdn.com/ituc/files/ITUC_GlobalRightsIndex_2021_ES-1-final.pdf). Tal documento dá um panorama daquilo que já sabemos: o trabalho no capitalismo é só exploração.

    Chama a atenção que a agressão contra a classe trabalhadora acontece em todo o mundo. Não causa qualquer espanto que na classificação 4, “Violaciones sistemáticas de los derechos”, encontra-se, entre outros, os Estados Unidos da América. O país com a economia mais forte do mundo viola sistematicamente os direitos de seus trabalhadores, aqueles que produzem toda a sua riqueza. Como pode isso? Isso está certo? Para quem está funcionando essa forma de economia no planeta? Certamente, não está funcionando para a classe trabalhadora.

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