O governador de Santa Catarina quer reduzir o repasse do duodécimo do Poder Judiciário de 2020. Na semana passada, ele mandou, sem aval de outros poderes ou qualquer questionamento às representações de trabalhadores/as, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a Assembleia Legislativa, reduzindo o repasse do Tribunal de Justiça de 9,41% para 8,47%. Outros poderes também serão afetados.
A luta para manter o duodécimo é mais do que uma questão legal, uma vez que a defesa da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário está no Estatuto do SINJUSC. Além de provocar possíveis perdas ao judiciário, a proposta do governo poderá trazer de volta práticas existentes antes da fixação do duodécimo, em que chefes dos poderes eram obrigados a estranhas reuniões com o Executivo, ora de compadrio, ora de ameaça, para aumentar repasses que eram liberados ao bel prazer de um canetaço do governador.
O SINJUSC é contra a proposta do governador e vai atuar junto aos deputados estaduais que defendem a categoria para que seja mantido o duodécimo de 9,41%. O Sindicato não aceitará qualquer proposta do governador que possa ter reflexos negativos nos vencimentos dos trabalhadores e também dos magistrados, como é o caso da LDO que se encontra na Assembleia Legislativa.
Apesar de um começo de ano com arrecadação recorde nos três primeiros meses (o SINJUSC noticiou aqui), o governador Moisés quer reter valores que até agora eram repassados ao Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) na forma de duodécimo. Ele tem dito que pretende economizar R$ 400 milhões com essas retenções. Apesar de falar que investirá os valores principalmente em saúde, não apresentou nenhum projeto nesse sentido.
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