Reforma administrativa afeta todo o serviço público

Mexer nos Direitos do Servidores Públicos é pauta prioritária do governo federal. Fontes nos informam que o projeto pode ser votado antes mesmo antes da cotação do orçamento para 2021.

Há meses o discurso fala sobre privilégios dos servidores públicos, inchaço da máquina pública, aumento de gastos com servidores. Todos já amplamente desmentidos. No entanto, esta narrativa ressoa na população e até mesmo nos próprios servidores públicos, que acreditam que as reformas serão somente para novos trabalhadores e que vão acabar com os altos salários do funcionalismo.

Duas mentiras: as reformas vão, sim, afetar os atuais servidores e, não, elas não irão afetar o alto escalão do serviço público. É uma forma de colocar os servidores brigando entre si.

São várias as propostas que afetam o funcionalismo público: Reforma Administrativa (PEC 32/2020), PEC Emergencial (186/2019), Pacto Federativo (188/2019) e a PEC dos Fundos Públicos (187); esse três últimos fazem parte do Plano mais Brasil, em que temos material informativo disponível aqui.

LEIA. INFORME-SE. DEFENDA OS SEUS DIREITOS!

Para o primeiro trimestre desse ano, o governo aposta avançar com a reforma administrativa. O candidato à presidência da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), trouxe a informação hoje (27/01), em entrevista e afirmou que a pauta será uma das suas prioridades, caso seja eleito.

Além da reforma administrativa, o deputado também quer o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que também pode afetar o funcionalismo público com redução de jornada e salário. Falamos dessa proposta essa semana, aqui no site. Releia.

Mobilização Nacional no dia 1º de fevereiro

Vários foram os chamados para defender o serviço público, estivemos nas ruas em 2020 – claro, seguindo todos os protocolos de segurança sanitários -, esse ano fizemos algumas ações digitais, e na próxima segunda-feira (01/02), temos a terceira atividade de 2021, com Mobilização Nacional em defesa da vacinação para todos, contra a ‘reforma’ administrativa e as privatizações.

As ações ocorrerão durante todo o dia. Veja na sua cidade e/ou região a programação. Orientamos aos filiados que apoiam ao máximo as ações. Se for sair, use máscara (enviamos máscaras para todos os nosso filiados no ano passo), mantenha distanciamento social, evite aglomerações e use álcool em gel.

Em Florianópolis, no dia 1º, faremos presença em ato simbólico na frente da Alesc, às 10h.

Veja as principais mudanças:

1) desconstitucionalizar regras para facilitar as alterações, incluindo a possibilidade das novas regras serem aplicadas a quem já está no serviço público;

2) EXTINGUIR O REGIME JURÍDICO ÚNICO, com a instituição de 5 novas modalidades de contratação e as formas de ingresso, as quais priorizam os não concursados;

3) EXTINGUIR A ESTABILIDADE como regra e instituir uma estabilidade mitigada para os cargos típicos de Estado;

4) EXTINGUIR AS PROMOÇÕES automáticas por tempo de serviço;

5) transversalidade/mobilidade com REDUÇÃO DE SALÁRIO de ingresso no serviço público;

6) EXTINGUIR VANTAGENS;

7) transferir a execução de serviços públicos da União para estados e municípios e ENTIDADES PRIVADAS;

8) transferir competências do Congresso para o presidente para extinguir cargos e órgãos da Administração Pública; e

9) ATACAR OS DIREITOS dos atuais servidores.

Para ler a análise completa de todos esses pontos, acesse AQUI o texto do analista político Antônio Augusto de Queiroz.

Um comentário

  1. Indiretamente, o salário da grande maioria dos servidores sustenta a economia, pois não sobra pra aplicar em ações de empresas que passaram a existir quase que exclusivamente em função do aumento do capital de seus sócios-proprietários que, por sua vez, são peixes na rede do capital financeiro. Então, chegou a hora de abrir os olhos….camaradas

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