Pautado recurso do SINJUSC contra o plantão regionalizado

O recurso do SINJUSC contra o plantão regionalizado será julgado na próxima semana, dia 3 de agosto, em sessão do Órgão Especial. No pedido, o sindicato pede a “nulidade” do plantão regionalizado por conta do risco criado para o jurisdicionado e também a imediata suspensão da implementação das mudanças. O jurídico do SINJUSC está providenciando fazer sustentação oral durante a sessão. A nova proposta de plantão foi aprovada pelo Conselho da Magistratura do TJSC no último dia 13 de junho.

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O SINJUSC é contra o plantão regionalizado e já fez diversas manifestações contrárias, com vigílias, atos nas comarcas, carta aberta à população, pesquisa, audiências com o Tribunal, e essa não é primeira vez que o sindicato ingressa com recurso. O plantão regionalizado está suspenso desde o início de 2020, quando o Tribunal acatou recurso administrativo do Sindicato.

A defesa do SINJUSC continua sendo a mesma: remuneração do plantão (inclusive os passivos) e debate amplo e aberto com população, servidores e sindicato, sobre os impactos à prestação jurisdicional e na saúde do servidor (sobrecarga de atividades).

Na última ação mobilizada pelo Sindicato, os servidores enviaram mensagens adjetivando a regionalização: “Absolutamente inviável”, “totalmente impraticável”, “massacrante”, “querem matar os servidores”, “desumano”, “é para enlouquecer”, “humanamente impossível” e “insano”.

É inegável que o assunto precisa ser trabalhado em perspectiva, o que ainda não foi feito por parte do Tribunal. Novamente, o SINJUSC se coloca à disposição para debater o assunto de forma ampla e democrática, como o tema necessita que seja.

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