Para grandes empresas é isenção fiscal de R$ 14 bi, para servidor é confisco de salário

“Estamos no limite, por isso a necessidade de um estado mais enxuto”, essa foi a fala do diretor institucional e jurídico da Fiesc, Carlos José Kurtz, durante audiência pública realizada na Alesc, em 19 de julho, ao defender a reforma da previdência. O SINJUSC também esteve presente e rebateu os argumentos do governo. Leia mais sobre aqui.

O que chama atenção é o fato do sacrifício ser sempre no salário do servidor, uma vez que a Fiesc comemora a isenção fiscal para o grande empresariado, que segundo projeções do Núcleo de Estudos de Economia Catarinense (NECAT) da UFSC, em 2022 deve alcançar R$ 14 BILHÕES. O valor, segundo o Núcleo, representa um aumento de 121% em relação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) do ano passado.

Quanto a isso, vale observar que somente em 2020 a renúncia de receita tributária, que somou R$ 5.535 bilhões, representou uma desvinculação constitucional de R$ 664,2 milhões da saúde e R$ 1.383 bilhões da manutenção e desenvolvimento da educação, o que poderá comprometer o Plano Estadual da Educação (Lei nº 16.794, de 2015).

“O Programa Catarinense de Recuperação Fiscal é uma política injusta e discursiva que beneficia apenas segmentos empresariais que não pagam seus impostos em dia, em detrimento daqueles que nunca atrasam seus pagamentos”, afirma Juliano Giassi Goularti, doutor pelo Instituto de Economia da UNICAMP e pesquisador do NECAT/UFSC.

Não podemos aceitar esta reforma da previdência. O Governo gere injustamente os recursos que detém. E, mais uma vez, quer colocar a mão no dinheiro dos servidores.

DISTORÇÕES BILIONÁRIAS

Além disso, o projeto de Carlos Moises é praticamente uma cópia (piorada) da reforma do governo federal, em que os dados apresentados para aprovar a reforma também possuem distorções, só que bilionárias, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). No regime de servidores federais, os técnicos apontam “superavaliação” de R$ 46,9 bilhões no passivo previdenciário.

Em outras palavras, o TCU diz que a projeção de valores a serem desembolsados no futuro para pagar a previdência dos servidores está inflacionada. Segundo os técnicos, essa cifra corresponde a 4% do passivo registrado em 31 de dezembro de 2020. A “distorção” ocorreu, segundo eles, porque o governo federal incluiu no cálculo despesas que não deveriam estar lá.

No caso das “distorções” do regime geral, os técnicos apontam que o governo vem usando dados desatualizados e séries históricas muito curtas, o que prejudica o cálculo das projeções previdenciárias.

MOBILIZE-SE

A reforma tramita dentro de um calendário especial em conjunto nas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. A previsão da votação final em plenário do relatório é dia 4 de agosto.

Por isso, o SINJUSC seguirá mobilizando e convoca a categoria para pressionar os deputados que votem contra a Reforma da Previdência, acesse e envie sua mensagem NA PRESSÃO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Um comentário

  1. “Estamos no limite, por isso a necessidade de um estado mais enxuto”, diz Carlos José Kurtz (FIESC).

    Uma fala dessas é imoral. Aliás, é criminosa. Deveria estar tifipicada no Código Penal.

    Depois de ter assegurado para os seus patrões a cifra de R$ 14 bilhões do orçamento do POVO CATARINESE para o ano de 2022, a CRIMINOSA Fiesc diz que o estado deve ser “mais enxuto”. É muita “cara de pau”.

    Os trabalhadores não devem polir seu vocabulário para dizer do que se trata essa “reforma”: UM ROUBO. Empresários ROUBANDO A PREVIDÊNCIA DOS TRABALHADORES e o orçamento público na claridade do dia.

    Que não aja ilusões entre os trabalhadores. As EMPRESAS de comunicação (aquelas que gostam da liberdade de imprensa) jamais falarão a verdade sobre essa situação. Essas empresas também tem seu interesse no ROUBO DA PREVIDÊNCIA DOS TRABALHADORES e no orçamento público.

    Apesar de nossas dificuldades nessa luta, quando todos (deputados, imprensa, instituições) apontam suas armas contra a classe trabalhadora, é nessa hora que devemos mostrar nossa força. COLETIVAMENTE organizados, motivados e certos da nobreza de nossa batalha devemos avançar CONTRA essas organizações criminosas (Fiesc, Facisc, FCDL, bancos, mídia privada corporativa), seus gerentes de negócios (governador, Alesc, TJ, TCE) e tudo mais que só falam contra nós. Agora, companheiros trabalhadores, é momento de gritar GREVE!

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