Organização política para defender a aposentadoria dos servidores do judiciário

O SINJUSC, junto com representantes regionais, conselho fiscal, diretoria executiva e lideranças sindicais do Estado, protagonizou na segunda-feira (01/03), um debate interno sobre mudanças na aposentadoria dos servidores estaduais, incluindo do judiciário catarinense. Embora o novo projeto apresentado pelo Governador Carlos Moises não esteja disponível, o sindicato vem estudando e articulando estratégias de defesa.

No encontro, o advogado do escritório Pita Machado e membro da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Próprio) da OAB-SC, Rafael Campos, trouxe um panorama da situação e algumas regras que já estão valendo para os servidores estaduais, a partir da Emenda Constitucional 103, que alterou as regras previdenciárias em âmbito nacional e que, sim, gerou reflexos na categoria. O SINJUSC fez uma Live sobre as mudanças, reveja AQUI.

Importante mencionar que a Direção do SINJUSC fez um intenso trabalho de enfrentamento e conscientização sobre os impactos da reforma da previdência no serviço no público, tanto na tramitação do projeto do governo Federal, ainda no governo Temer, quanto no projeto apresentado pelo governador Carlos Moisés. Reveja toda a luta aqui.

Reforma estadual e estado de alerta
A mobilização da categoria e atos unificados foram imprescindíveis para barrar a primeira proposta de projeto de Carlos Moises e, em julho de 2020, conseguimos arquivar o projeto. No entanto, no início de 2021, o governador voltou a transitar pela Alesc ameaçando nova proposta.

Por isso, precisamos manter estado de alerta e evocar a mensagem de que nossa previdência foi reformada em 2015 e, com as mesmas justificativas de Moises, o governo da época alegou que reformando nossa previdência o déficit seria sanado. Mas, pelo jeito, a ingerência e péssima gestão das contas públicas é preceito para ser governador de Santa Catarina; porque após cinco anos, o governo novamente alega contas negativadas e culpa o servidor por sua incapacidade.

Desde 2015, os servidores já contribuem mais com a previdência, e hoje cada servidor tem descontado do seu salário 14% de alíquota. Onde está esse dinheiro?

Mantenha-se atento e mobilizado em conjunto com o seu Sindicato!

2 Comentários

  1. Vejam, senhoras e senhores, os golpes nos são desferidos de várias formas e em vários momentos. É difícil lutar contra cada um desses ataques, pois são muitos. Por isso, temos que atacar o coração do problema. É imprescindível falar da necessidade de superação do capitalismo.

    O capitalismo não está funcionando para a classe trabalhadora.

    Na periferia de países subdesenvolvidos e dependentes, esse modo de produção é muito mais ineficiente, cruel e desumano, ainda que exista constituição formal. A Constituição existe, mas e daí? Para que serve? O capitalismo não a respeita e nem pode, pois é de sua natureza explorar. O texto constitucional, no entanto, prega uma miríade de direitos (fundamentais) que são violados, quando individuais, ou sem substância, quando sociais. O capitalismo não gosta de qualquer deles, mas tem uma especial ojeriza aos direitos sociais e conta com um “bom time” para isso.

    Por lição dos “melhores juristas”, os direitos (fundamentais) sociais terão sua satisfação diferida no tempo de acordo com os trâmites do “processo democrático”. É mole? E são excelentes juristas. Imaginem os piores!

    Em outras palavras, a Constituição no capitalismo serve apenas para acalmar a classe trabalhadora, colocando um “cabresto” na sua índole revolucionária, acenando a ela que deve esperar dias melhores: “Não tenham pressa, a Constituição está sendo cumprida e as instituições estão funcionando”. Dá pra aguentar isso?

    Se pretendemos lutar contra todos esses ataques e realmente dar um norte de esperança à classe trabalhadora, devemos falar e discutir GREVE e REVOLUÇÃO SOCIALISTA. Não é mais possível atuar no varejo, a avalanche é muito grande. Veja que nem o texto da Constituição resiste aos ataques. Se por algum momento, “os melhores juristas” davam a interpretação “adequada” à Carta, mantendo a todos na eterna espera da satisfação de direitos, no momento em que vivemos já nem precisam fazer isso, pois emendam a Constituição para melhor agradar o capitalismo e “os seres humanos e o meio ambiente que procurem outro foro”.

    Senhoras e senhores, é momento de falar em GREVE GERAL.

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