Núcleo dos Oficiais define encaminhamentos para assédio moral, segurança e outros 5 assuntos

Assédio moral, assistência judiciária, segurança dos oficiais, central única, custas, e-proc e gratificação de diligência foram os assuntos debatidos pelo Núcleo dos Oficiais de Justiça do SINJUSC na reunião ocorrida no Sindicato dia 16 de abril. No que couber, o Sindicato encaminha providências ao Tribunal de Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça. Abaixo, os encaminhamentos do Núcleo em cada tema.

Assédio Moral

Tratou-se sobre diversos relatos dos problemas de assédio moral nas comarcas, principalmente o caso de Jaraguá do Sul. O Núcleo deliberou por atender aos Oficias da comarca na questão do assédio, e promover palestra com o psicólogo Mateus Groeske Mendes. Também foi tratado do caso do assédio no cumprimento obrigatório de diligências sem pagamento de custas quando são cabíveis, sobre plantões para o Tribunal do Júri e principalmente sobre a limitação do número de mandados, para preservação da saúde dos Oficias de Justiça. Os encaminhamentos destes temas serão dados pelo Sindicato.

Assistência Judiciária

O Núcleo debateu sobre o recolhimento de custas de diligências em casos excepcionais de ações judiciais em que é deferida a assistência judiciária. Nos casos de direito bancário, família, sucessões e fazenda, nos crimes privados, há precedentes que determinam o recolhimento de custas para que o custo da assistência judiciária não recaia sobre os Oficiais de Justiça. A reivindicação será feita pelo SINJUSC.

Segurança dos Oficiais

Foi debatida e será encaminhado expediente sobre a necessidade de o Tribunal oferecer condições de segurança para o exercício da função dos oficiais, o que beneficia a própria justiça e a efetividade do processo. O Núcleo repudiou casos recentes de agressões contra oficiais.

Central Única

Também foi debatido sobre os contornos da Central Única de Mandados nas comarcas de grande porte, para que exista igualdade na distribuição de mandados entre os Oficiais de Justiça. A recomendação será levada para a administração do judiciário por expediente do SINJUSC.

Custas

O Núcleo discutiu sobre custas judiciais que não foram repassadas aos Oficiais de Justiça na migração entre os sistemas SAJ. Esses resíduos devem ser identificados e quitados pelo Tribunal. O pedido será feito pelo Sindicato.

E-proc

O novo módulo para recolhimento e pagamento de diligências com o E-proc foi amplamente debatido no Núcleo, e será levada ao Tribunal de Justiça.

Gratificação de diligência

A atualização do valor da gratificação de diligência também foi amplamente debatida. A questão está sendo estudada pelos Oficiais para garantir o reajuste pelo Tribunal de Justiça.

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