Novas orientações para os servidores sobre a VPNI

Atualizada em 08/06/22, às 10h30

Conforme o SINJUSC antecipou  e pautou, o Tribunal de Justiça divulgou a lista de servidores que foram beneficiados pela manutenção da VPNI, conforme decisão nos processos administrativos 0013644-05.2022.8.24.0710 e n. 0013640-65.2022.8.24.0710.

Acesse aqui a lista completa, com servidores ativos, aposentados e falecidos. No caso de falecidos, a decisão beneficia os pensionistas, que não terão corte nos pagamentos.

No entanto, cerca de 160 servidores, que não estão na lista acima, devem aguardar novo relatório da DGP e cientificação. Essa nova e última listagem foi solicitada e o Tribunal deve divulgar em breve.

Inicialmente, o SINJUSC havia publicado que 700 servidores deveriam continuar com a defesa, no entanto, nem todos os servidores notificados inicialmente no processo seriam afetados pela decisão da ADI 5441 e, após contato com o Tribunal, esse número foi reduzido.

Também importante informar que o Tribunal irá notificar novamente esses servidores e reabrir o prazo para manifestação, que está suspenso desde fevereiro a pedido do SINJUSC.

O jurídico do sindicato está preparado para atender os casos e já tem estratégia de defesa organiza e, com base nos diálogos e medidas do SINJUSC no Tribunal, segue a busca pela redução dos prejuízos para mais servidores, a partir da manifestação e defesa de cada caso.

Em relação aos servidores que têm direito à VPNI e solicitaram a gratificação ao Tribunal, mas os pedidos estavam sobrestados devido à ADI 5441, o Tribunal informou que está analisando os pedidos de atualização.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA PARA FILIADOS|

O SINJUSC esclarece aos servidores filiados que toda orientação e assessoria jurídica na fase administrativa da VPNI será prestada gratuitamente. Todos os servidores não filiados, que desejarem contar com esse assessoramento, podem procurar o sindicato para filiação (VEJA AQUI COMO). A contribuição mensal corresponde a 1% sobre o vencimento base.

CONTATOS PARA DÚVIDA E ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO|

Em razão da Lei Geral de Proteção de Dados, solicitamos que todos os documentos sejam ENVIADOS EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, para juridico@sinjusc.org.br. É mais seguro para todos!

Telefone para ligação: 0800-7011690. Horário de atendimento das 12h às 18h!

Conecte SINJUSC (SOMENTE MENSAGEM): 48 9642-6874. Horário de atendimento das 13h às 19h!

4 Comentários

  1. Prezados, boa tarde!
    Sobre os processos administrativos solicitando a atualização de VPNI (com concessão inicial após 2011 – já com a vigência da Lei nova) sobrestados em face da EC 103/2019, existe algum posicionamento do TJSC?

  2. Os Servidores que constam na lista terão a VPNI implantará de imediato??? Ou terão de aguardar toda a defesa de quem não foi abrangido pela decisão???

    • Olá, Lidia. O trabalho do SINJUSC tem garantido que nenhuma VPNI seja cortada, ou seja, nada foi cortado até agora. Em relação aos pedidos sobrestados, de quem têm direito mas ainda não recebe, o Tribunal está analisando.

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