NAP pauta reajuste para sem paridade e cobra retroativos da data-base

Nap se reúne de forma online para debater a pauta dos aposentados

O Núcleo de Aposentados e pensionistas (NAP) do SINJUSC esteve reunido nesta terça-feira (22/02) para tratar da URV, reajuste para os aposentados sem paridade, equiparação do auxílio médico-social, retroativos da data-base e encaminhar a segunda etapa da Campanha Aposentadoria Ativa.

O grupo deliberou em ampliar as mobilizações que o SINJUSC vem realizando e convocar mais aposentados à luta. Sobre os aposentados sem paridade, que estão sem reajuste desde 2018, o NAP somará esforços com o Fórum dos Servidores Públicos de Santa Catarina para enfrentar o governador Carlos Moises, que se nega a cumprir a lei 412/2008 (Art. 71). Uma reunião está pautada para começo de março.

MOISÉS TIRA DO APOSENTADO PARA DAR AO GRANDE EMPRESÁRIO|

A gestão de Moisés tem lado ( e não é do servidor): além de não reajustar os salários dos aposentados sem paridade, confiscou o salário de todos os aposentados em 14%, quando reformou a previdência do Estado. A conta desses cortes no serviço público chegou ao grande empresariado, mas ao contrário dos trabalhadores, o saldo foi positivo, melhor, superavitário.

Para efeitos de cálculos, segundo o último boletim do Núcleo de Estudos de Economia Catarinense é filiado ao Departamento de Economia (NECAT) da UFSC, a desvinculação de receita tributária oriunda da política de renúncia de impostos adotada no estado de Santa Catarina passou de R$ 5,17 bilhões, em 2015, para R$ 6,34 bilhões, em 2021, e R$ 14,01 bilhões em 2022.

Além de problematizar essa política tributária que resulta em desvinculação de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança, questiona-se: essa renúncia bilionária anual seria capaz de sanar o suposto déficit de previdência? o valor agregado ao grande empresariado seria capaz de quitar todo o passivo atrasado dos servidores aposentados e ainda sobrar bilhões em caixa? A resposta é Sim e Sim!

Segundo o Necat, existe um “abuso fiscal corporativo” em desonerar o tributo sem induzir o processo de desenvolvimento econômico, regional e social.

Para o SINJUSC, governantes que tiram do povo, já precarizado, e dão aos que já muito têm, diz muito sobre quem nos governa e que tipo de sociedade essas pessoas estão construindo. E mais, que tipo de sociedade nós queremos e como vamos lutar para isso!

MOBILIZAÇÃO JÁ|

Em relação às demais pauta: equiparação do auxílio médico-social, retroativos da data-base e URV, os aposentados seguem o calendário do SINJUSC e convocam todos para somar forças nas mobilizações. Essa semana, toda a categoria está em vigília pela URV. Amanhã é o julgamento no Grupo de Câmara de Direito Público. Como convocação, o SINJUSC orienta que a categoria faça vigília e acompanhe o julgamento.

4 Comentários

  1. Bom dia!
    Conforme o Iprev, a decisão sobre o reajuste dos servidores aposentados SEM PARIDADE, cabe ao Grupo Gestor do Governo, que é composto pelos Secretários de Estado da Fazenda, da Administração, pelo Chefe da Casa Civil e pelo Procurador Geral do Estado.
    Então, entendo, que o Grupo Gestor deveria ser acionado administrativa ou juridicamente para que cumpram o que determina o artigo 71 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008, bem como o § 8º do artigo 40 da CF.

  2. Sem falar da redução da pensão para 60%. Estamos numa total insegurança jurídica. A conta sempre cai nas costas dos servidores. Lembremos disso nas eleições.

  3. Afinal quando sairá o aumento para os aposentados sem paridade? Quanto o percentual?
    É vergonhoso o governo priorizar sempre questões políticas a nos atender. Sempre ficamos do lado de fora.

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