Mobilização mantém orçamento para a categoria e PL 14 continua com pedido de vista na CCJ

A organização dos Trabalhadores garantiu fôlego na Luta para manter os R$ 64 milhões de orçamento somente para a categoria, e não para 462 comissionados sem concurso. A ameaça de corte de R$ 300 no auxílio-alimentação dos trabalhadores, militares, juízes e desembargadores, até dezembro, também “economiza” R$ 16,8 milhões para o Tribunal. A pressão da categoria garantiu que o pedido de vista do PLC nº 14.2/2018 fosse mantido até a próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima terça-feira (29/05). Porém existe a possibilidade da Mesa Diretora da ALESC desrespeitar o regimento e o pedido de vista e incluir o projeto em Plenário ainda hoje (22/05).

Alguns Deputados presentes receberam literalmente um pepino em mãos para que não negociem os salários dos trabalhadores com o Tribunal de Justiça. Quando se trata de criação de cargos comissionados de livre nomeação, tudo é possível, e os Deputados são subjetivos em votações como essa. De um lado, o Governo do Estado demitiu mais de 400 comissionados no último ano – parlamentares aplaudiram e tomaram posse do discurso da contenção de despesas. Por outro lado, o TJSC pretende criar praticamente o mesmo número de vagas dos demitidos do Governo, e a maioria dos Deputados agora se manifesta favoravelmente. Nesta história seguem só os aliados aos Poderes, seja Executivo ou Judiciário, com o Legislativo referendando a retirada de direitos dos trabalhadores e esvaziando o concurso público, mesmo cientes que o próprio juiz precisa passar por concurso público de provas e títulos.

Ao mesmo tempo em que regulariza uma injustiça com 402 Segundos Assessores e elimina uma diferença de R$ 800 no salário destes com os demais assessores dos magistrados, o Tribunal de Justiça pratica uma injustiça contra a categoria como um todo, ao retirar R$ 300 do auxílio-alimentação e excluir toda a disponibilidade orçamentária para implementar uma solução para a Disfunção, para o Nível Superior dos Técnicos, para o Plantão Judicial e toda a pauta da categoria. A estratégia é dividir os trabalhadores e enfraquecer a Luta. Não se deixa enganar. O SINJUSC é sim, favorável a esta regularização, mas totalmente contrário a livre nomeação e a qualquer corte de direitos.

O SINJUSC convoca os trabalhadores a manterem pressão na ALESC contra os 462 comissionados de livre nomeação. É possível que o projeto seja votado ainda hoje (22/05) a tarde na ALESC. Cobre pessoalmente os Deputados, envie e-mail, mensagem nas redes sociais e faça presença junto com o seu Sindicato nas sessões e, principalmente, no Plenário. A ação dos trabalhadores deve ser imediata. Só com a força de muitos e muitas será possível não retroceder no auxílio-alimentação, nem esvaziar o dinheiro necessário para a Disfunção, o Nível Superior dos Técnicos, o Plantão Judicial, etc. O momento exige nossa total atenção.

Opine AQUI sobre o PL 14.2/2018 na ALESC. Juntos somos mais fortes!

 

Deputado Natalino Lazare

Deputado Marcos Vieira
Deputado Jean Kuhlmann

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