Mito da reforma: servidores são 12,45% do total de empregos

A reforma administrativa (PEC 32/2020) está pronta e nas mãos do Congresso Nacional, com amplo apoio popular. Antes do texto finalizado, reportamos que o projeto atingiria os atuais servidores e pioraria o processo de terceirização e aumento dos cargos comissionados. Além de ato unificado realizado aqui em Florianópolis no final de setembro, ontem (14/10) trouxemos o economista do Dieese de Minas Gerais, Thiago Rodarte, para um minicurso online sobre as mentiras do projeto. Você pode ver ou rever a exposição aqui (Facebook) e aqui (Youtube).

Alguns pontos destacados pelo economista merecem destaque:

Primeiro: no Brasil, o número de servidores está abaixo da média dos países desenvolvidos (OCDE – 2019) e representa apenas 12,45% do total de empregos no país. Nos EUA, são 15% e na Noruega, país referência nos índices de desenvolvimento social é mais de 30%, na mesma comparação entre cargos públicos e total de empregados incluindo a iniciativa privada.

Segundo: dados do próprio Ministério da Economia mostram que 23% do total de servidores recebem até dois salários mínimos por mês. Os altos salários do funcionalismo público, como procuradores, magistrados e militares não serão afetados pela reforma porque suas categorias estão fora. Sobre isso, o ministro da economia, Paulo Guedes, que nos chama de parasitas, afirmou publicamente que os salários desses servidores, que pode somar ou ultrapassar R$ 39 mil, é baixo e que eles mereciam aumento. A eles aumento, a nós granada no bolso e congelamento salarial.

Terceiro: outra mentira muito difundida é a necessidade de retrair nossos salários, mas esquecem de mencionar que isso já está sendo feito com a Emenda 95 (Teto dos Gastos), que limita os gastos públicos à inflação, mesmo que a arrecadação suba; com a Lei Complementar 173/20, que congelou nossos salários até 2021 e também com a aprovação da Emenda Constitucional 103, (reforma da previdência), onde, por exemplo, foi vedada a incorporação da VPNI e nos farão trabalhar mais, para nos aposentarmos com menos. Embora exitosa a derrubada da reforma da previdência do governador Carlos Moisés, é preciso estar atento, pois novo projeto pode chegar na Alesc ou a validação das mudanças aprovadas na EC 103 aos servidores estaduais.  

Aqui nesse link, também você também pode acessar como a reforma altera vários dos seus principais direitos adquiridos com muita luta e o conteúdo é direto do Site do Senado: entre os cortes estão: fim do adicional por tempo de serviço, fim dos aumentos retroativos, proibição de incorporar ao salário valores referentes ao exercício temporário de cargos e funções, fim das promoções, extinção da licença-prêmio, facilitação do desligamento do servidor com avaliações burocráticas e ideológicas, fim do atual Regime Jurídico Único (RJU), criando cinco novos vínculos jurídicos, e com isso facilita-se a contratação sem concurso público, aprofundando a terceirização no serviço público.  

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“Num país com baixos salários que vivencia uma precarização maior das relações de trabalho. O acesso a serviços públicos gratuitos, universais e de qualidade ficará cada vez mais restrito, em caso de aprovação desta PEC”, afirma Thiago Rodarte.

Nós, do SINJUSC, estamos fazendo nossa parte e lutando contra, trazendo formação e informação, mas precisamos que cada servidor se some na Luta e faça sua resistência em casa, no trabalho, na rua, nas votações, nos chamados de atos. Somente juntos e mobilizados, conseguiremos derrubar mais uma reforma.