Há recursos e previsão na LOA, Tribunal precisa pagar categoria

Em seguimento ao deliberado na última assembleia geral da categoria, o SINJUSC voltou a se reunir com a administração do Tribunal para cobrar andamento da pauta da categoria. As reuniões estão ocorrendo semanalmente.

No encontro de terça-feira (24/08), dois dias antes da assembleia da categoria (FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI), o Tribunal reconheceu que há previsão orçamentária para pagar a data-base e corrigir os auxílios, como também equiparar o auxílio médico-social ao alimentação, confirmando o que o SINJUSC divulgou e alertou: há recursos para indenizar a categoria.

O SINUSC também reforçou sobre a escalada da inflação e como o não pagamento da reposição inflacionária desse ano impacta o poder de compra dos servidores.

Somado a isso, essa semana o Dieese repassou à direção do SINJUSC, que desde o início da pandemia até julho desse ano, o Tribunal economizou quase R$ 90 milhões com o home office, sem que os servidores fossem ressarcidos ou indenizados de qualquer custo pela manutenção do trabalho em casa. O SINJUSC também fez um pedido de ajuda de custo.

Mesmo declarando recursos para atender a pauta da categoria, com previsão inclusive na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Tribunal ainda se alicerça na “recomendação do TCE/LC 173”. A referida lei (que o sindicato também enfrentou e convocou mobilização) tem validade até o final deste ano, o que, por obviedade, abre caminho para avançarmos nas negociações. Inclusive, é o que ocorre com outras categorias como saúde, educação e segurança pública.

Também foi sublinhado a necessidade de estudos sobre a restruturação de carreira, que já está acontecendo com o avanço do trabalho remoto, mas sem as devidas mudanças nas condições de salário.

AMANHÃ TEM ASSEMBLEIA|

O SINJUSC convoca todos os servidores filiados para a Assembleia Geral amanhã, dia 26 de agosto, às 16h, na frente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com transmissão e participação online via plataforma Zoom. Para fazer inscrição, clique aqui.

Na pauta: reformas, campanha salarial e estado de greve. Para acessar o edital publicado em jornal de grande circulação, clique aqui.

2 Comentários

  1. Qual foi o fundamento jurídico utilizado pelo governador do estado para conceder aumento salarial para os professores com efeitos imediatos?

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