Granada no Bolso: reforma administrativa ameaça salário e estabilidade

(Crédito: Eraldo Peres)

A reforma administrativa, mais um projeto do atual governo de ataque ao funcionalismo público,  voltou ao radar do Parlamento. O projeto é a continuidade da ‘granada no bolso do servidor’, como o ministro Paulo Guedes (Economia) definiu, durante reunião ministerial em abril, com o já aprovado congelamento salarial por dois anos.

A medida objetiva a redução da presença do Estado, a desregulamentação de direitos constitucionais e a regulamentações de restrições e obrigações, além da privatização dos serviços públicos.

Em resumo, a ideia é reformar o Estado baseada na meritocracia, menos estabilidade, cadeia salarial com mais tempo e salários médios mais baixos – palavras usadas pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A proposta aprofunda a ideia do Estado mínimo, baseado no discurso que o serviço público custa caro no Brasil e, até, que seria o mais caro do mundo, segundo Maia, que ganha salário de R$ 33 mil mensais e nem concurso público fez. A declaração de Maia foi refutada pela imprensa e desmentida, inclusive.  Segundo a Agência Lupa, dados do Bancos Mundial mostram que o país gasta 9,2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com salários. Essa proporção é a 31ª mais alta do mundo – de um total de 84 países.

Outra justificativa bastante usada pelos defensores do fim da estabilidade é que existem muitos servidores públicos. Argumento, também, facilmente refutado usando dados oficiais do governo. Em 2018, o Dieese divulgou análise desmontando esse mito e comprovado que nem mesmo comparado com outros países, o Brasil tem um número de servidores exagerado, sequer os gastos com a folha estão fora do padrão civilizado do mundo capitalista.

Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra o Brasil entre aqueles que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação à população economicamente ativa (PEA).

Sobre o teto do funcionalismo público, que é um problema a ser debatido, informações do próprio Ministério do Planejamento do então, governo Temer, mostraram que apenas 30% do funcionalismo recebe até R$ 5,5 mil por mês, sendo que, nesta faixa, os vencimentos menores se situam abaixo de R$ 1,4 mil. Apenas 18% ganham de R$ 9,5 mil a R$ 12, 5 mil.

No entanto, mesmo os números oficiais e internacionais desmentindo a tese de que a folha do funcionalismo é inchada, o governo e seus apoiadores se esforçam para demonizar o serviço público, o fragilizando para abrir caminhos para que o orçamento público reserve mais fatias à iniciativa privada.

“Com os serviços públicos enfraquecidos – ou com a imagem prejudicada por conta da campanha difamatória –, quem pode corre para serviços privados como escolas e saúde. Grupos empresariais abocanham mais fatias de mercado. E o poder público terá mais verbas para destinar ao mercado financeiro, como na rolagem dos juros da dívida pública”, afirmam Paulo Kliass e José Celso Cardoso Jr, no artigo intitulado Três Mitos Liberais sobre o Estado Brasileiro.

Somadas a este projeto, existe o Plano Mais Brasil que engloba as Pecs do Pacto Federativo (188),  Emergencial (186) e dos Fundos Públicos (187). Nós alertamos sobre o retrocesso das medidas, aqui, aqui e aqui.

Juntas, essas propostas fragilizam, ainda mais, o serviço e os direitos dos trabalhadores públicos. O desafio do SINJUSC e todos os sindicatos que condenam o plano mais Brasil e a Reforma Administrativa é lutar pela rejeição de todas as propostas. As ferramentas estão sendo usadas: articulação em Brasília com a Fenajud, atos, formação, informação, conscientização e pressão nos parlamentares.

Você pode fazer a sua parte e pressionar governo e parlamentares pela rejeição da proposta e cobrar transparência nas informações divulgadas!

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