Com o início das audiências de custódia regionalizadas em Santa Catarina segunda-feira, 15/10, e depois do primeiro problema envolvendo encaminhamento de preso em flagrante a um magistrado no prazo de 24 horas, começaram questionamentos sobre a segurança dentro dos fóruns. Inclusive, estas questões remontam muito antes da existência das audiências de custódia. Não é difícil encontrar prédios sem estrutura adequada para receber cidadãos presos para audiências. Em alguns falta segurança para presos e presas e também para trabalhadores(as).
A principal constatação é de que não há celas apropriadas para separar homens e mulheres. No máximo, um dos presos é separado e levado para um canto de uma sala ou corredor. O Sindicato já recebeu relato de que uma presa grávida passou mal enquanto aguardava audiência e no fórum não havia estrutura mínima para atendê-la. Há casos de fuga de presos entre uma audiência e outra.
Também foram revelados casos em que presos ficam aguardando dentro do camburão até o horário da sua audiência. Esse tipo de tratamento não pode ser dispensado a uma pessoa, mesmo ela estando presa. O Conselho Nacional de Justiça observa estas estruturas desapropriadas à dignidade da pessoa humana.
A questão da segurança e guarda de presos que aguardam audiências (de custódia ou àquelas do processual penal) dentro dos fóruns causa grande preocupação em todos que freqüentam esses prédios, sejam trabalhadores(as), advogados(as), juízes(as) ou cidadãos(ãs) que ali buscam informações e documentos. Não é difícil de prever o que aconteceria no caso de audiências ao mesmo tempo envolvendo, por exemplo, integrantes de facções rivais.
A administração do Poder Judiciário deve também estar mais atento às questões de segurança com a implementação das audiências de custódia e oferecer estrutura para a guarda dos detidos dentro dos prédios, visando, assim, a seguranças de todos que circulam diariamente nos fóruns do Estado.