Entenda as mudanças na previdência

Arquivo SINJUSC: ato realizado antes da pandemia, na Alesc contra o reforma da previdência

O SINJUSC chama todos os servidores para ato presencial contra a reforma da previdência, na frente da Alesc, na próxima terça-feira (06/07), a partir da 9h. No dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve apreciar a admissibilidade da proposta. São dois projetos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). O chamado para o ato foi deliberado ontem (01/07), em Plenária Estadual com diversas entidades representativas dos trabalhadores.

A orientação é que os servidores se desloquem com segurança, usando máscaras, mantendo o distanciamento social e utilizando álcool gel com frequência. A prioridade da presença é para servidores sem comorbidades e/ou vacinados, pelo menos com a primeira dose.

Abaixo você confere as mudanças propostas nos projetos, destacando-se:

  • Possibilidade de implantação de alíquota extraordinária aos membros e servidores que ingressaram no serviço público anteriormente a 31/12/2003, na ordem de 1% a 4%;
  • Supressão das regras de transição dos regimes anteriores (ingressos anteriores a 1998 e 2003);
  • Estabelecimento de cálculo do benefício da aposentadoria para 100% do período contributivo desde a competência de julho de 1994, em detrimento da regra atual de média das maiores remunerações correspondentes a 80% do período citado;
  • Valor do benefício da aposentadoria limitado a 60% da média, majorado em dois pontos percentuais para cada ano de contribuição superior a 20 anos de contribuição;
  • Reajuste dos benefícios apenas com a anuência do Conselho de Administração e por decreto do governador, sem a fixação de índice como parâmetro;
  • Redução da pensão por morte, que passa a seguir a base da aposentadoria por incapacidade e a aplicação do redutor da cota familiar, para 50% do benefício acrescido de 10% por dependente;
  • Perda da cota do dependente que sai dessa condição, ao contrário da legislação atual, que transfere a cota aos demais dependentes;
  • Ausência de previsão de pensão por morte decorrente de agressão aos servidores públicos em geral, preservando-se, apenas, para os agentes de segurança;
  • Taxação dos inativos e pensionistas no que exceder a um salário-mínimo.

Somente o enfretamento conseguirá barrar o projeto da previdência. Em 2020, a categoria deu o tom e com ampla mobilização conseguiu derrubar o primeiro projeto. Esse ano, precisa ser maior, porque os ataques estão concentrados e acordados com os demais poderes.

Só a luta garante! Vamos juntos!

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