E a data-base? Tribunal tem superávit que ultrapassa R$ 286 milhões

Por Tamara Siemann Lopes*

Entre janeiro e agosto deste ano o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) obteve R$ 1,681 bilhões em receita líquida, valor que é R$ 317,3 milhões superior ao obtido no mesmo período do ano passado.

Proporcionalmente, este aumento corresponde a uma variação nominal de 23,3%. Tanto as receitas próprias quanto o duodécimo registraram aumento: as receitas próprias que incluem custas judiciais, custas extrajudiciais, selo de fiscalização, rendimentos de depósitos bancários, rendimentos de depósitos judiciais e outras receitas somaram R$ 376,6 milhões (24,5% de aumento), já o repasse do tesouro oriundo dos 9,41% da Receita Líquida Estadual foi de R$ R$ 1,374 bilhões, levando uma majoração de 23,9% desta fonte de receitas.

Os repasses realizados pelo PJSC ao FERMP (Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público) e ao FUPESC (Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina) somaram R$ 69,8 milhões, o que significou que houve um aumento de aproximadamente R$ 22 milhões (45,9%).

jan-ago de 2020jan-ago de 2021VariaçãoVariação %
Receitas Próprias302.418.152376.640.07674.221.92424,5%
Duodécimo1.109.140.2811.374.221.532265.081.25123,9%
Repasse Realizado47.823.58169.796.37421.972.79345,9%
Receita Líquida do PJSC1.363.734.8521.681.065.234317.330.38123,3%
Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina. Elaboração: DIEESE!

Já a despesa liquidada no período foi de R$ 1,394 bilhões, o que levou a formação de um superávit (diferença entre receitas e despesas) na ordem de R$ 286,7 milhões. Em termos nominais, o crescimento das despesas foi de R$ 116,2 milhões (9,1%), portanto significativamente abaixo do incremento da receita líquida (de R$ 317,3 milhões).

Entretanto, uma série de despesas foram reduzidas, especialmente aquelas relacionadas às economias que o trabalho remoto proporcionou. Desde o início da pandemia até julho deste ano, o PJSC havia economizado aproximadamente R$ 90 milhões com despesas relacionadas ao trabalho remoto. Já os servidores além de arcarem com o aumento das despesas pessoais para a continuidade do atendimento da justiça à população catarinense, também amargam o arrocho inflacionário na ordem de 6,76% relativo à data-base maio.

Quando somada a inflação dos meses posteriores, chega-se ao acumulado de 10,21%. O descontrole dos preços que se reflete na escalada inflacionária é derivado das políticas desastrosas do governo federal comandado pelo presidente Bolsonaro e seu ministro da economia Paulo Guedes. Já o arrocho dos servidores é de responsabilidade da administração do PJSC, que pode escolher entre mitigar estes efeitos negociando com o sindicato ou prejudicar o poder de consumo dos seus servidores, ignorando a alta produtividade e a situação favorável que se apresenta nas contas do PJSC.

Lopes é Economista do DIEESE/Subseção dos Trabalhadores do Setor Público de SC

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