Direção e Jurídico acompanham no STF julgamento que pode reduzir salário do funcionalismo

Diretores e a assessoria jurídica do SINJUSC, da Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário nos Estados (Fenajud) e de outros sindicatos de trabalhadores públicos estão em Brasília (DF) para acompanhar o julgamento da ADI 2238 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira, 27/02. Esta Ação Direta de Inconstitucionalidade pretende derrubar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitem reduzir salário com redução da jornada no setor público.

O advogado Pedro Maurício Pita Machado, da assessoria do SINJUSC, do SINTRAJUSC e de outras organizações de trabalhadores do serviço público, está no plenário do Supremo Tribunal Federal e atua em colaboração com o advogado José Luís Wagner, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), único amicus curiae representando os trabalhadores admitido na ação.

Advogado José Luís Wagner, da CONDSEF, ao centro, faz sustentação oral em defesa dos trabalhadores públicos

Os dispositivos da LRF foram suspensos liminarmente em 2002 porque o Supremo entendeu que as regras ofendem a irredutibilidade salarial dos servidores públicos e extrapolam a ordem constitucional imposta pelo Artigo 169 da Constituição Federal para situações de crise fiscal.

O julgamento da ADI 2238 mobilizou inúmeras entidades sindicais de vários estados. O mesmo ocorreu com Ministérios Públicos Estaduais e Tribunais de Justiça Estaduais, na defesa de seus respectivos duodécimos e autonomia financeira e orçamentária. Por outro lado, vários governadores buscaram impor as regras inconstitucionais da LRF aos demais poderes e aos servidores públicos.

Antes de deliberar sobre o mérito da ADI 2238, o STF decide questão de ordem para definir se os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que atuaram no processo como advogados da União, poderão votar neste julgamento. Também será feita a leitura do relatório pelo atual relator, ministro Alexandre de Moraes, seguida da sustentação oral das partes e dos amicus curiae.

Veja abaixo o vídeo do Dr. Pedro Pitta Machado sobre o julgamento:

Acompanhe ao longo de hoje os desdobramentos do julgamento nesse site e nas redes sociais do Sindicato!

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