URV: SINJUSC pede remessa ao Núcleo de Conciliação

O SINJUSC pediu ao relator da Ação Rescisória da URV, desembargador Artur Jenichen Filho, do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça, que o processo seja remetido ao Núcleo de Conciliação do TJSC. O pedido foi feito após diálogo com a Administração do Tribunal. Nesta causa, o SINJUSC é representado por juristas […]

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SC Saúde: Sindicato aguarda dados para efetuar depósitos

Cerca de 100 servidores que têm direito ao ressarcimento do SC Saúde ainda não enviaram os dados para depósito. Se o seu nome consta na lista (VEJA AQUI), por favor, envie dados bancários e CPF para dados@sinjusc.org.br. Os pagamentos referem-se aos autos: 4018059-66.2016.8.24.0000, 4002448-73.2016.8.24.0000 e 4009695-08.2016.8.24.0000. Até agora, devido o empenho jurídico do Sindicato na […]

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SINJUSC pede modulação para manter os pagamentos da VPNI

O SINJUSC interpôs hoje (26/11) recurso de embargos declaratórios na ADI 5441, que trata da VPNI. O STF julgou inconstitucional a contagem de tempo anterior à edição da Lei 15.138/2010 para fins de incorporação da função comissionada ou cargo em comissão. Nos embargos, o sindicato pede a “modulação de efeitos” da decisão, para preservar as incorporações realizadas antes do julgamento da ADI. Se o pedido não […]

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VPNI

Ontem (19/11/20) foi publicado o acórdão da ADI 5441 (VPNI). Assim, abriu-se o prazo para recurso. Serão interpostos embargos declaratórios até a próxima quinta-feira (26/11). Ocorrerão vários questionamentos, dentro eles a modulação de efeitos, para que os pagamentos sejam pelo menos mantidos até absorção por reajustes futuros, a exemplo do que ocorreu com os “quintos […]

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Lei 173/20 não se aplica aos servidores do TJSC

Novo parecer jurídico do SINJUSC reforça inconstitucionalidades na aplicação da LC 173/20, que o Tribunal tem usado para suspender o período aquisitivo dos triênios e licenças-prêmio dos servidores. A Lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano e proíbe a concessão e reajustes para funcionários públicos federais, estaduais e municipais e ainda determina […]

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Liberados valores do SC Saúde que somam R$ 400 mil e 163 beneficiados

Informamos que novos ressarcimentos do SC Saúde, uma conquista jurídica do SINJUSC, foram liberados e estão disponíveis para depósito. Os valores somam quase R$ 400 mil e beneficiam 163 servidores. Para receber, verifique os nomes abaixo, é necessário enviar dados bancários e CPF para dados@sinjusc.org.br. Os pagamentos referem-se aos autos: 4018059-66.2016.8.24.0000. Há outras execuções que […]

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Sindicato atualiza lista de pagamentos do Auxílio-Creche

O sindicato volta a divulgar os nomes de servidores(as) com direito ao ressarcimento dos descontos indevidos do imposto de renda, na ação do Auxílio-Creche. Os valores a receber dependem do tempo em que ocorreu a retenção de valores. Os nomes divulgados abaixo são de servidores(as) que já tiveram seus nomes divulgados e, ainda assim, não […]

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Dois erros no julgamento da VPNI

Pedro Maurício Pita Machado O STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5441.  Por ampla maioria, julgou-a parcialmente procedente. Em síntese, entendeu que o tempo anterior à edição das leis não pode ser computado para fins de incorporação da VPNI.  Ao assim decidir, erra duas vezes. O STF erra no conteúdo da […]

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SINJUSC acompanha julgamento da VPNI

O SINJUSC segue acompanhando o julgamento da VPNI no STF, que deve terminar hoje (17/08) à meia-noite, apesar da defesa e atuação do jurídico e demais advogados envolvidos que peticionaram pela retirada da pauta virtual. Até às 18h10 de hoje, 7 ministros votaram, 4 com o relator – ministro Alexandre de Moraes-, e dois divergiram. […]

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SINJUSC segue na luta pela VPNI

Em defesa da VPNI, o SINJUSC requereu a apreciação e acolhimento da presente questão de ordem, com a retirada do feito da pauta virtual e sua remessa a julgamento presencial/telepresencial. O julgamento tem previsão para encerrar na próxima segunda-feira (17/08) e até o momento foram computados 3 votos, confira aqui. No peticionamento, veja aqui, foi […]

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Defesa da VPNI articula retirada de julgamento virtual

O julgamento da ADI 5441 da VPNI está pautado para sexta-feira (07/08) em plenário virtual, contrariando o pedido de destaque do ministro Luiz Fux, dado em abril deste ano, que garantiu, conforme atuação do SINJUSC e demais entidades envolvidas, que o julgamento fosse presencial. Devido a pandemia, o processo foi convertido para telepresencial, em que […]

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Reconhecido Direito à Greve em defesa da aposentadoria

Servidores que participaram da greve de 28 de abril de 2017, contra a reforma da previdência, trabalhista e terceirização, terão retirada de suas fichas funcionais a anotação de falta injustificada. A decisão é da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça na ação que tramitava na 3ª vara da Fazenda Pública da Capital […]

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Mais de 40 servidores(as) precisam entrar em contato com o SINJUSC

O SINJUSC segue aguardando o retorno de mais de 40 servidores(as) que ainda não enviaram dados bancários para programar o ressarcimento do Auxílio-Creche, referente ao desconto indevido a título de Imposto de Renda retido pelo TJSC. Os nomes estão listados abaixo. Servidores(as) que têm seus nomes listados devem enviar dados bancários e CPF para o e-mail: gisele@sinjusc.org.br o […]

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SINJUSC orienta servidores sobre Nota Técnica 01/2020 do TJSC

 A Nota Técnica 01/2020 encomendada pelo TJSC recomendou que fossem suspensos os pagamentos de triênios (Art. 5º, parágrafo único, da Lei Complementar n. 36 de 18/04/1991), promoções (Lei Complementar n. 90, de 01/07/1993; Resolução n. 44/2013-GP) e benefícios dos servidores como auxílio-saúde (Art. 115, da Lei n. 6.745/1985; Lei Complementar n. 606, de 19/12/2013; Resolução […]

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Esclarecimentos sobre os pagamentos da ação do SC Saúde

O SINJUSC esclarece aos servidores que, por questões sanitárias e conforme recomendações das autoridades de saúde, os trabalhadores do SINJUSC estão em teletrabalho, atendendo pelo Conecte-SINJUSC (48) – 9 9642-6874 e e-mail sinjusc@sinjusc.org.br. Em relação aos pagamentos da ação do SC Saúde, estamos empenhados em efetivar o mais rápido possível. No entanto, é um trabalho […]

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Jurídico publica nota técnica com orientações para o teletrabalho (plantão extraordinário)

Devido a prorrogação do plantão extraordinário até 31 de maio de 2020, o jurídico do SINJUSC traz orientações importantes aos servidores. A prorrogação, consolidada na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9, de 7 de maio de 2020, do TJSC, atende medidas de caráter temporário adotadas para a mitigação dos riscos decorrentes do novo coronavírus (Covid-19) no […]

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