Lei 173/20 não se aplica aos servidores do TJSC

Novo parecer jurídico do SINJUSC reforça inconstitucionalidades na aplicação da LC 173/20, que o Tribunal tem usado para suspender o período aquisitivo dos triênios e licenças-prêmio dos servidores. A Lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano e proíbe a concessão e reajustes para funcionários públicos federais, estaduais e municipais e ainda determina […]

Ver Mais

Liberados valores do SC Saúde que somam R$ 400 mil e 163 beneficiados

Informamos que novos ressarcimentos do SC Saúde, uma conquista jurídica do SINJUSC, foram liberados e estão disponíveis para depósito. Os valores somam quase R$ 400 mil e beneficiam 163 servidores. Para receber, verifique os nomes abaixo, é necessário enviar dados bancários e CPF para dados@sinjusc.org.br. Os pagamentos referem-se aos autos: 4018059-66.2016.8.24.0000. Há outras execuções que […]

Ver Mais

Dois erros no julgamento da VPNI

Pedro Maurício Pita Machado O STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5441.  Por ampla maioria, julgou-a parcialmente procedente. Em síntese, entendeu que o tempo anterior à edição das leis não pode ser computado para fins de incorporação da VPNI.  Ao assim decidir, erra duas vezes. O STF erra no conteúdo da […]

Ver Mais

SINJUSC acompanha julgamento da VPNI

O SINJUSC segue acompanhando o julgamento da VPNI no STF, que deve terminar hoje (17/08) à meia-noite, apesar da defesa e atuação do jurídico e demais advogados envolvidos que peticionaram pela retirada da pauta virtual. Até às 18h10 de hoje, 7 ministros votaram, 4 com o relator – ministro Alexandre de Moraes-, e dois divergiram. […]

Ver Mais

SINJUSC segue na luta pela VPNI

Em defesa da VPNI, o SINJUSC requereu a apreciação e acolhimento da presente questão de ordem, com a retirada do feito da pauta virtual e sua remessa a julgamento presencial/telepresencial. O julgamento tem previsão para encerrar na próxima segunda-feira (17/08) e até o momento foram computados 3 votos, confira aqui. No peticionamento, veja aqui, foi […]

Ver Mais

Defesa da VPNI articula retirada de julgamento virtual

O julgamento da ADI 5441 da VPNI está pautado para sexta-feira (07/08) em plenário virtual, contrariando o pedido de destaque do ministro Luiz Fux, dado em abril deste ano, que garantiu, conforme atuação do SINJUSC e demais entidades envolvidas, que o julgamento fosse presencial. Devido a pandemia, o processo foi convertido para telepresencial, em que […]

Ver Mais

Reconhecido Direito à Greve em defesa da aposentadoria

Servidores que participaram da greve de 28 de abril de 2017, contra a reforma da previdência, trabalhista e terceirização, terão retirada de suas fichas funcionais a anotação de falta injustificada. A decisão é da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça na ação que tramitava na 3ª vara da Fazenda Pública da Capital […]

Ver Mais

Mais de 40 servidores(as) precisam entrar em contato com o SINJUSC

O SINJUSC segue aguardando o retorno de mais de 40 servidores(as) que ainda não enviaram dados bancários para programar o ressarcimento do Auxílio-Creche, referente ao desconto indevido a título de Imposto de Renda retido pelo TJSC. Os nomes estão listados abaixo. Servidores(as) que têm seus nomes listados devem enviar dados bancários e CPF para o e-mail: gisele@sinjusc.org.br o […]

Ver Mais

SINJUSC orienta servidores sobre Nota Técnica 01/2020 do TJSC

 A Nota Técnica 01/2020 encomendada pelo TJSC recomendou que fossem suspensos os pagamentos de triênios (Art. 5º, parágrafo único, da Lei Complementar n. 36 de 18/04/1991), promoções (Lei Complementar n. 90, de 01/07/1993; Resolução n. 44/2013-GP) e benefícios dos servidores como auxílio-saúde (Art. 115, da Lei n. 6.745/1985; Lei Complementar n. 606, de 19/12/2013; Resolução […]

Ver Mais

Esclarecimentos sobre os pagamentos da ação do SC Saúde

O SINJUSC esclarece aos servidores que, por questões sanitárias e conforme recomendações das autoridades de saúde, os trabalhadores do SINJUSC estão em teletrabalho, atendendo pelo Conecte-SINJUSC (48) – 9 9642-6874 e e-mail sinjusc@sinjusc.org.br. Em relação aos pagamentos da ação do SC Saúde, estamos empenhados em efetivar o mais rápido possível. No entanto, é um trabalho […]

Ver Mais

Jurídico publica nota técnica com orientações para o teletrabalho (plantão extraordinário)

Devido a prorrogação do plantão extraordinário até 31 de maio de 2020, o jurídico do SINJUSC traz orientações importantes aos servidores. A prorrogação, consolidada na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9, de 7 de maio de 2020, do TJSC, atende medidas de caráter temporário adotadas para a mitigação dos riscos decorrentes do novo coronavírus (Covid-19) no […]

Ver Mais

Mais de 200 servidores são beneficiados com novos pagamentos do SC Saúde

O SINJUSC informa que foram liberados novos pagamentos da ação do SC Saúde. São 8 lotes com valores que somam R$ 523.136,66 de devolução e contemplam mais de 200 servidores. Os valores foram conquistados pela atuação jurídica do Sindicato. Os ressarcimentos são das ações 4009689-98.2016.8.24.0000, 4002404-54.2016.8.24.0000, 4006376-32.2016.8.24.0000, 4002453-95.2016.8.24.0000, 4002442-66.2016.8.24.0000, 4003125-06.2016.8.24.0000, 4004909-18.2016.8.24.0000, 4002466-94.2016.8.24.0000.           Há outras execuções […]

Ver Mais

Inicia nesta sexta-feira (17/04/2020) julgamento virtual da VPNI no STF

Em meio à crise do coronavírus e ataques aos servidores públicos, inicia nesta sexta-feira (17/04/2020) o julgamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da ampla defesa ter ficado prejudicada no ambiente virtual (leia AQUI), os advogados que representam os servidores públicos estaduais das diferentes esferas entregaram […]

Ver Mais

Auxílio-Creche: 25 novos nomes e ainda 40 que não enviaram dados para depósito. Veja a lista.

Já está disponível nova listagem de beneficiários do auxílio-creche. Em cumprimento de sentença, o Estado de SC efetuou o depósito judicial no valor de R$ 87.987,92. Sempre ressaltamos que estes pagamentos estão de acordo com ação ordinária 003043389.2011.8.24.0023 que, em 2011, o SINJUSC ingressou para impedir a continuidade do desconto indevido a título de Imposto de Renda […]

Ver Mais