Jurídico busca estratégias para minimizar os impactos da reforma da previdência

Paralelo ao trabalho de negociação com a administração do Tribunal para o avanço da campanha salarial, o departamento jurídico do SINJUSC estuda estratégias para tentar minimizar os impactos das mudanças na previdência dos servidores públicos. Para subsidiar a direção, novos estudos foram entregues pelo matemático especialista em Previdência Social e Gestão de Fundos de Pensão […]

Ver Mais

SINJUSC ajuíza ação contra o corte da data-base de 2020

O departamento jurídico do SINJUSC impetrou na manhã desta terça-feira (06/07), mandado de segurança contra o corte ilegal de salário praticado pela Presidência do TJSC e pela Presidência do TCE/SC. Sustenta-se que a concessão de revisão geral anual no ano de 2020 foi perfeitamente legal, sendo que não há óbice à concessão da data-base na […]

Ver Mais

Protocolados embargos declaratórios na ação da VPNI

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina interpôs hoje (31/05), os embargos declaratórios na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5441, que trata da VPNI dos servidores do Judiciário, ALESC, TCE e MPSC. Hoje findava o prazo para o recurso e as assessorias jurídicas dos sindicatos se dedicaram nos últimos dias a sensibilizar a Assembleia. […]

Ver Mais

ALESC tem até 31 de maio para novos embargos da VPNI

O acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5441, que trata da VPNI dos servidores do Judiciário, ALESC, TCE e MPSC, foi publicado hoje (24/05) no Diário da Justiça Eletrônico. Então, o prazo para oposição de novos embargos declaratórios vai até a próxima segunda-feira (31/05) e só poderá ser feito pela Alesc. Por […]

Ver Mais

Revisão Geral Anual não é reajuste

Em consulta feita pelo SINJUSC ao escritório Pita Machado Advogados, fica claro que a Lei Complementar 173/20, que impede o aumento de salários de servidores públicos até o final de 2021, não se aplica à revisão geral anual de 6,43% acordada com o TJSC para este ano. A argumentação se apoia na garantia constitucional da […]

Ver Mais

Novos desdobramentos da VPNI

Pedro Maurício Pita Machado[1] O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou substancialmente a modulação de efeitos buscada na ADI 5441, que trata da VPNI da Lei 15.138/2010. A maioria dos Ministros seguiu o voto do Relator, Alexandre de Moraes, que “modulou” apenas para afastar a obrigação do servidor devolver valores. Mas recusou aquilo que constituía […]

Ver Mais

Julgamento da VPNI é retomado

Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (02/04), o julgamento virtual dos embargos declaratórios na ADI 5441, que trata da VPNI. O ministro Dias Toffol, que havia pedido vista, voltou por acolher a modulação somente para os servidores aposentados. Votaram ainda, o relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Faltam 7 […]

Ver Mais

Isenção no IR para execuções do SC Saúde, Auxílio-Creche e IPREV; saiba declarar

O departamento jurídico informa que os servidores que receberam os pagamentos do SC Saúde e Auxílio-Creche, conquistados via atuação jurídica do SINJUSC, são isentos de imposto de renda e devem ser lançados na aba “ Rendimentos Isentos e Não tributáveis” – (opção: 26 – Outros). Veja imagem abaixo: 1- Fonte pagadora será a instituição financeira que pagou a RPV […]

Ver Mais

Tutorial de como declarar IR sob valores judicialmente recebidos

O Departamento jurídico do SINJUSC publica orientações de como o servidor deve declarar o imposto de renda 2021, referente valores recebidos judicialmente em 2020. Veja o passo a passo! Os documentos referentes a valores recebidos mediante precatório, caso o servidor não tenha, pode enviar um e-mail para: precatorios@tjsc.jus.br (anexar um documento com foto) solicitando a […]

Ver Mais

Pedido de vista suspende julgamento da VPNI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu vista no julgamento da ADI 5441, que trata da VPNI. Com isso, o julgamento que tinha previsão para encerrar ontem (04/03), fica suspenso. Durante as últimas semanas, o corpo jurídico do SINJUSC se empenhou em dialogar com os ministros, fazendo entrega de memoriais. Até o […]

Ver Mais

URV: SINJUSC pede remessa ao Núcleo de Conciliação

O SINJUSC pediu ao relator da Ação Rescisória da URV, desembargador Artur Jenichen Filho, do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça, que o processo seja remetido ao Núcleo de Conciliação do TJSC. O pedido foi feito após diálogo com a Administração do Tribunal. Nesta causa, o SINJUSC é representado por juristas […]

Ver Mais

SC Saúde: Sindicato aguarda dados para efetuar depósitos

Cerca de 100 servidores que têm direito ao ressarcimento do SC Saúde ainda não enviaram os dados para depósito. Se o seu nome consta na lista (VEJA AQUI), por favor, envie dados bancários e CPF para dados@sinjusc.org.br. Os pagamentos referem-se aos autos: 4018059-66.2016.8.24.0000, 4002448-73.2016.8.24.0000 e 4009695-08.2016.8.24.0000. Até agora, devido o empenho jurídico do Sindicato na […]

Ver Mais