SINJUSC questiona judicialmente aumento da base de cálculo das contribuições previdenciárias dos aposentados

Em novembro deste ano os aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tiveram um expressivo aumento no desconto do IPREV, provocado pela recente reforma previdenciária, através da Lei Complementar nº 773. Dentre os diversos prejuízos causados, um dos grandes impactos para a categoria decorreu da redução do limite de isenção de contribuição […]

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URV e VPNI: SINJUSC aponta soluções

A Direção do SINJUSC está empenhada e comprometida em solucionar as pautas históricas da categoria, entre elas as questões jurídicas. Pela terceira semana seguida, o SINJUSC esteve reunido com o 1º Vice-Presidente, desembargador João Henrique Blasi, que é futuro candidato à presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Enquanto negocia as demandas com a […]

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Defesa da VPNI será para todos os filiados

O SINJUSC esclarece a todos os servidores filiados que toda a defesa da VPNI, seja administrativa ou jurídica, será prestada para todos os filiados. O acompanhamento e a defesa seguem sendo feitos pelo Escritório Pita Machado, um dos mais prestigiados do Brasil na temática relativa aos servidores públicos. Nenhuma movimentação será efetuada pelo Tribunal de […]

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Jurídico busca estratégias para minimizar os impactos da reforma da previdência

Paralelo ao trabalho de negociação com a administração do Tribunal para o avanço da campanha salarial, o departamento jurídico do SINJUSC estuda estratégias para tentar minimizar os impactos das mudanças na previdência dos servidores públicos. Para subsidiar a direção, novos estudos foram entregues pelo matemático especialista em Previdência Social e Gestão de Fundos de Pensão […]

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SINJUSC ajuíza ação contra o corte da data-base de 2020

O departamento jurídico do SINJUSC impetrou na manhã desta terça-feira (06/07), mandado de segurança contra o corte ilegal de salário praticado pela Presidência do TJSC e pela Presidência do TCE/SC. Sustenta-se que a concessão de revisão geral anual no ano de 2020 foi perfeitamente legal, sendo que não há óbice à concessão da data-base na […]

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Protocolados embargos declaratórios na ação da VPNI

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina interpôs hoje (31/05), os embargos declaratórios na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5441, que trata da VPNI dos servidores do Judiciário, ALESC, TCE e MPSC. Hoje findava o prazo para o recurso e as assessorias jurídicas dos sindicatos se dedicaram nos últimos dias a sensibilizar a Assembleia. […]

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ALESC tem até 31 de maio para novos embargos da VPNI

O acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5441, que trata da VPNI dos servidores do Judiciário, ALESC, TCE e MPSC, foi publicado hoje (24/05) no Diário da Justiça Eletrônico. Então, o prazo para oposição de novos embargos declaratórios vai até a próxima segunda-feira (31/05) e só poderá ser feito pela Alesc. Por […]

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Revisão Geral Anual não é reajuste

Em consulta feita pelo SINJUSC ao escritório Pita Machado Advogados, fica claro que a Lei Complementar 173/20, que impede o aumento de salários de servidores públicos até o final de 2021, não se aplica à revisão geral anual de 6,43% acordada com o TJSC para este ano. A argumentação se apoia na garantia constitucional da […]

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Novos desdobramentos da VPNI

Pedro Maurício Pita Machado[1] O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou substancialmente a modulação de efeitos buscada na ADI 5441, que trata da VPNI da Lei 15.138/2010. A maioria dos Ministros seguiu o voto do Relator, Alexandre de Moraes, que “modulou” apenas para afastar a obrigação do servidor devolver valores. Mas recusou aquilo que constituía […]

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Julgamento da VPNI é retomado

Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (02/04), o julgamento virtual dos embargos declaratórios na ADI 5441, que trata da VPNI. O ministro Dias Toffol, que havia pedido vista, voltou por acolher a modulação somente para os servidores aposentados. Votaram ainda, o relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Faltam 7 […]

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Isenção no IR para execuções do SC Saúde, Auxílio-Creche e IPREV; saiba declarar

O departamento jurídico informa que os servidores que receberam os pagamentos do SC Saúde e Auxílio-Creche, conquistados via atuação jurídica do SINJUSC, são isentos de imposto de renda e devem ser lançados na aba “ Rendimentos Isentos e Não tributáveis” – (opção: 26 – Outros). Veja imagem abaixo: 1- Fonte pagadora será a instituição financeira que pagou a RPV […]

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