Assembleia delibera por apagão contra a reforma administrativa

O 13 de maio será marcado pelo “Apagão do Judiciário”. Um dia de luta e protesto em todo Brasil contra a reforma administrativa. A ideia partiu da FENAJUD e os sindicatos dos trabalhadores do judiciário estão realizando assembleias para deliberar sobre o tema. Os três estados do Sul já confirmaram adesão para esse dia de paralisação.

É um dia para lutar por todos os outros dias

O SINJUSC abrirá uma sala virtual onde haverão diversas atividades durante a tarde do 13 de maio. Na pauta um estudo debaterá sobre a proposta da PEC 32/20, um café on-line coletivo, além de um Cine Debate. No início da semana divulgaremos o calendário.

Coletividade para garantir direitos

A primeira Assembleia Geral de 2021 contou com mais de 150 pessoas de 87 comarcas de Santa Catarina e setores do TJSC. “Somos o único sindicato do Brasil de todo o judiciário (federal e estaduais) que conseguiu a data-base de 2020, além de estarmos num nível avançado de negociação para a de 2021, fruto de articulação, com apresentação de documentos e estudos fundamentados, bem como mobilização da categoria. Dentro do momento atual isso não é pouco.”, salienta Neto Puerta, Presidente do SINJUSC.

Outro ponto recordado foi a reforma da previdência de Santa Catarina. “A união com outros sindicatos fez com que o governador Carlos Moisés retirasse o projeto da reforma, culminando na derrubada da reforma em 2020, fazendo com que milhares de servidores públicos pudessem se aposentar com melhores condições”, reforça Neto.

Também foi debatido o acordo firmado com o TJSC de 6,43%, conforme minuta de resolução que consta no processo. Apesar da consulta feita ao TCE – Tribunal de Contas do Estado, o acordo entre as partes segue vigente. A sessão no TCE está prevista para ocorrer na próxima semana, sendo que no dia 19 de maio – tem nova sessão do Órgão Especial, onde pode ser incluída na pauta a aprovação da resolução do reajuste. Juridicamente, não existe justificativa para aplicação da LC 173 na revisão anual geral, que é a correção da inflação.  

Campanha salarial e seus diversos pontos

Para além da reposição inflacionária a campanha salarial deve incorporar um número de pautas que expressem as discussões e problemáticas que tem se desenrolado na categoria e que mostrem as dificuldades do dia a dia, declara a Diretora do SINJUSC – Carolina Costa. Em relação a remuneração reivindicamos a retomada da contagem de tempo de trabalho para a concessão do adicional temporal (triênio).

Outro ponto destacado foi a implementação de protocolos que visem impedir os riscos de contágio da COVID-19 no retorno ao trabalho presencial. Ainda assim, se houver a possibilidade do retorno ao trabalho presencial, mediante a diminuição da curva de contaminação, é imprescindível a existência de uma política institucional que garanta o cumprimento de todos os protocolos de saúde indicados pelas autoridades da área.

Sobre a saúde mental o SINJUSC está participando de discussões para a formação de um comitê com objetivo de avançar na questão do assédio institucional, relacionado a demanda de trabalho e metas que extrapolam a jornada. A equiparação do auxílio médico social ao auxílio alimentação e a extensão do auxílio saúde para o SC Saúde também fazem parte das reivindicações.

No tema da tecnologia a formação de espaços de pesquisa e debate que visem aprimorar ferramentas empregadas para a execução dos trabalhos, entre elas, números de formulários e sistemas criados, suporte necessário para os servidores aprenderem a operá-las, além de experiências piloto para testes e análise das mudanças propostas.

A reavaliação do atual sistema de metas é imprescindível para que os trabalhadores não excedam sua diária de trabalho, sem remuneração. Isso está diretamente ligado a falta de reconhecimento, inclusive financeiro, e a situações de assédio moral e de abusos psicológicos praticados por seus superiores.

VPNI debatida

A assessoria jurídica do SINJSUC, por meio do Dr. Pedro Pita Machado abordou sobre o histórico da VPNI, julgamento, embargos declaratórios e a importância das entidades sindicais e associativas e suas participações formais do “amicus curiae”, além da importância da manutenção da VPNI.  Pita ainda reforça que o fundamental, nesse momento é trabalharmos com essa perspectiva de que haverá interposição de novos embargos de declaração. 

Homologação dos Representantes de Base.

Fechando a AGE o Diretor Luiz Zolet abordou as reuniões regionais de 2020 e 2021, que totalizaram um número de 99 representantes eleitos em 45 comarcas. Luiz frisou as problemáticas de excesso de tela (formato virtual) em relação a baixa adesão, o que consequentemente fez com que se fosse estudada a criação de uma nova possibilidade, junto à categoria, para atingir os 100% de todos os representantes de base das comarcas do estado.

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