A Assembleia Geral Específica decidiu na manhã desta segunda-feira (12/08) requerer judicialmente que os Comissários da Infância recebam o risco de vida em decorrência da vitória obtida no Mandado de Segurança (MS) promovido pelo sindicato.
O advogado Pedro Pita Machado explicou porque os comissários da infância ainda não estão recebendo e apontou algumas alternativas que foram discutidas com os presentes. Após sugestões dos presentes e com as intervenções jurídicas no sentido de reduzir riscos, deliberou-se pela via judicial.
Também foi aprovada a formação de uma comissão que irá junto protocolar o pedido e conversar com a relatoria do MS impetrado pelo SINJUSC. A data do protocolo será divulgado em breve junto com chamada pra ampla participação dos servidores no ato.
Como reportado aqui pelo SINJUSC, a implantação ainda não ocorreu, como já pago assistentes sociais e oficias de justiça, porque existem dois mandados de segurança (um do SINJUSC e outro da associação Acoij) e o Tribunal decidiu não implementar para todos. O caso vem sendo acompanhado pelo Sindicato que não mediu esforços em dialogar com as partes interessadas buscando uma saída viável.
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