Artigo| Reformar a previdência é subtrair nosso patrimônio

Ato realizado antes da pandemia!

Por Andréia Espíndola*

A previdência social é uma importante e recente conquista de proteção social dos trabalhadores brasileiros e catarinenses.

 A previdência dos servidores públicos em SC alcançou seu centenário há apenas onze anos, a criação do Montepio dos Servidores Públicos do Estado de SC data de 1909, portanto são apenas 111 anos de história ( outrora cada família, comunidade  é que deveria dar conta das necessidades de  seu ancião,  moribundo, órfão ou viúvo…).

As notícias são que os governantes brasileiros não foram zelosos com o dinheiro arrecadado, quando a maior parte dos trabalhadores era jovem, usaram o dinheiro recolhido para outros fins. No entanto, isto a imprensa, nem o governo costumam lembrar ( em artigo publicado junto ao Jornal Diário Catarinense no último dia 19 de junho de 2021 Antônio Luiz Battisti – presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais de SC pontua várias questões referentes ao tema).

Quando ouço as notícias da mobilização do governo para realizar a reforma da previdência do servidor, sinto que estão me subtraindo um patrimônio: a possibilidade de ter uma velhice digna. Observo que combinadas, regras e garantias, deixam de existir de um dia para o outro sem cerimônia, mesmo no meio de uma pandemia.

Sinto-me furtada, “em couro” como diria minha finada avó, com a possibilidade iminente de tantas perdas de direitos quando pago mensalmente salgadas contribuições para o IPREV. A perspectiva era alcançar o que foi combinado quando iniciei minhas contribuições: ganhar a condição de segurada.

A reforma proposta não trará nenhum benefício ao servidor, apenas perda de direitos, de renda e a garantia de ter uma velhice, minimamente, digna.  

Os órfãos e viúvos da COVID estão sentindo na pele o empobrecimento e as dificuldades de sobreviverem com pensões por morte diminutas com as novas regras de pensão e acúmulo de benefícios com modificações implantadas nos últimos anos (pensão por morte integral para cônjuges e  filhos  agora é  coisa do passado…). Mudanças no pagamento de pensões por morte já foram implantadas em SC ainda em 2017, contudo muitos servidores e seus dependentes somente se darão conta quando a morte bater à porta (…). 

Ladislau Dowbor (2005) em artigo denominado “A Economia da Família“, explica que a família é um espaço de redistribuição de renda, de solidariedade, que a família costuma socorrer seus membros mais fragilizados, que uma geração auxilia a outra, sobretudo os idosos mais pobres, com aposentadorias diminutas.

Visualizo que não será mais possível ajudar um filho que ficou desempregado ou que se divorciou, contribuir no pagamento dos estudos de um neto, ter acesso a pequenos lazeres, uma viagem. Muitos de nossos sonhos para velhice precisarão ser abandonados, esquecidos.

Compreendo que a reforma proposta pelo governo é um retrocesso, que significará perda de renda e qualidade de vida para os servidores e suas famílias e, consequentemente, menos recursos para girar a roda da economia catarinense. 

É preciso que o servidor diga não a reforma, que não abra mão de direitos e garantias, que foram duramente conquistados com longas e penosas lutas das gerações passadas. Compreendo que é muito necessário  resistir, não aceitar cooptações como parece estar se tentando fazer com o Magistério Estadual, com o oferecimento um  “aumento salarial”, um claro aceno de valorização, que parece ter muito de “segundas intenções.”  Pior ainda, é que estrategicamente o governo deseja poupar alguns como militares e bombeiros da reforma.

Por último, registro minha admiração pela luta incansável do SINJUSC e SITRAMPA ( Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Palhoça), em defesa da previdência e também pelos servidores que seguem lutando, absorvidos pela consciência de lutar pelos direitos. Espero que os demais colegas servidores também adquiram esta consciência ( e urgente).

*Andréia Espíndola é Assistente Social do Poder Judiciário de Santa Catarina desde 2001

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