Aposentado perde R$ 8 mil por ano

Em um ano, o servidor aposentado do Tribunal de Justiça tem perda salarial de R$ 8.352, em virtude da diferença entre os valores do auxílio-alimentação e do auxílio médico-social. Hoje, após luta da categoria, o aposentado recebe mensalmente R$ 696 de auxílio médico-social, sendo a metade do alimentação dos ativos, que é R$ 1.392. Atualmente são 1.616 servidores aposentados.

Além disso, considerando o corte em 2015, e a diferença entre os auxílios até julho deste ano, a perda chega a R$ 41,8 mil. Segundo dados fornecidos pelo TJSC, estariam nesta situação 915 servidores atualmente, já que eles eram aposentados na época do corte. Os dados são de estudo feito pelo Dieese, a pedido do SINJUSC.

Ainda segundo o estudo, equiparar o auxílio médico-social custaria por mês R$ 1,2 milhão e R$ 14,8 milhões ao ano. Fazer justiça com os aposentados representaria apenas 0,61% do total das receitas auferidas e dos repasses recebidos no ano de 2019 pelo TJSC, que foi de R$ 2,4 bilhões.
Há margem financeira para enfrentar essa desigualdade, conforme reportamos aqui.

Para relembrar: no acumulado dos dois primeiros bimestres de 2020 houve aumento de 1,22% na receita e não queda, a variação ficou em linha com a estimativa da variação anual de 2,23% prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Estes dados, segundo a economista Tamara Siemann Lopes, reforçam a importância de reconhecer as necessidades dos servidores aposentados e de garantir meios para que a aposentadoria seja a recompensa merecida pelas décadas de dedicação ao serviço público e à efetivação da justiça e dos direitos.Tamara frisa também que a situação dos atuais aposentados do TJSC diz respeito também aos servidores da ativa. Afinal, o arrocho dos benefícios, a retirada de direitos e a desvalorização, quando ocorrem, trazem prejuízos também a todos os servidores da ativa que virão a se aposentar.

“Aliás, aqueles que ingressaram após as reformas previdenciárias terão condições mais precárias de aposentadoria, o que reforça ainda mais a necessidade dos TJSC abrir-se ao diálogo e efetivar políticas que valorizem os aposentados”, destaca.

A equiparação é pauta da Campanha Salarial 2020 e seguimos em negociação com a Administração do Tribunal. A reivindicação será debatida na próxima semana, dia 18/08, às 18h30, em Encontro Virtual do NAP. Para participar é necessário fazer inscrição AQUI.

Cesta básica|
A título de comparação, o preço da cesta básica em Florianópolis chegou a R$ 522,03, em julho deste ano, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Dieese. O preço está mais alto do que no Rio de Janeiro, que liderava o maior preço do país. Florianópolis fechou julho comercializando a cesta por R$ R$ 507,07.

Enquanto os gastos com o supermercado e refeições sobem anualmente, a equiparação é necessária e urgente. Majorar o auxílio médico-socia é importante para manter o poder de compra dos aposentados, especialmente dos que recebem menos, diante da inflação. Reajustar é valorizar quem tanto produziu, por anos, dentro do Judiciário.
Tribunal, vamos conversar?

6 Comentários

  1. Fora isso ainda tem a reposição inflacionária que nem sequer foi reconhecida pelo TJ ainda! Como está o andamento dessa matéria? Vamos ter os salários, na prática, reduzidos então?!

    • Olá, Rodrigo. A Luta pela data-base e, nesse momento, o seu reconhecimento, segue sendo feita. Estamos em negociação com a Administração e, para isso, precisamos da categoria mobilizada e consciente dos seus Direitos!

  2. O aposentado só tem perdas… O valor a que tenho direito (Processo SC Saúde) – que viria bem agora na Pandemia – nem se comenta mais…
    Compensa ser sindicalizado?

    Felícitas Maria Lanser (N. 1824) – flanser@terra.com.br

    • Olá, Maria, tudo bem? Os pagamentos do SC Saúde seguem sendo feitos, temos várias listas de pagamentos sendo feitas. Vale lembrar que os pagamentos são conquistas da categoria junto a atuação jurídica do SINJUSC. Para saber como os pagamentos, entre em contato com o jurídico pelo Whatsapp 48 3225-8766.

  3. Não obstante os vários escândalos envolvendo o governo do Estado que culminaram em diversos pedidos de impeachment, repasso uma notícia publicada por conhecido meio de comunicação em agosto do ano passado. Portanto, há um ano.
    Após a leitura, tirem suas conclusões.

    Capa NSC Total
    POLÍTICA
    “Poderes de SC anunciam devolução de R$ 118 milhões aos cofres do governo do Estado
    “Valor é fruto de economias e medidas de redução de custos tomadas pelas instituições”

    07/08/2019 – 18h11 – Atualizada em: 07/08/2019 – 21h54
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    Por Jean Laurindo
    jean.laurindo@somosnsc.com.br

    “O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Assembleia Legislativa (Alesc), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCESC) anunciaram nesta quarta-feira (7) o repasse de R$ 118 milhões aos cofres do governo do Estado. O valor corresponde a uma devolução de sobras de economias de anos anteriores.
    Desse total, R$ 81,1 milhões serão repassados em dinheiro e outros R$ 36,8 milhões em dispensa de repasses – quantias que não haviam sido repassadas pelo Estado, em especial à Alesc e ao TCESC, não serão mais cobradas.
    O valor vai ser disponibilizado ao Estado até o final de agosto. Não haverá nenhuma indicação ou sugestão sobre onde o governo poderia aplicar a quantia da devolução – os recursos serão geridos pelo Estado.
    Os R$ 118 milhões repassados nessa devolução equivalem a 65% dos R$ 181,2 milhões que haviam sido pedidos pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) em ofícios enviados no início de julho. As instituições, no entanto, reforçam o discurso de que as doações ocorreram de maneira voluntária e respeitando a autonomia financeira, dentro do modelo do duodécimo.
    Os poderes não discriminaram quanto valor foi doado por cada instituição, mas Alesc e Tribunal de Justiça, que têm os maiores orçamentos, tiveram as maiores contribuições. Não está descartada a possibilidade de novas devoluções até o final do ano.
    O procurador-geral de Justiça de SC, Fernando da Silva Comin, ressaltou o fato de que a devolução ocorre de forma voluntária e defendeu o modelo do duodécimo, que segundo ele preserva a economia e a independência dos poderes, que é uma prerrogativa não só dos órgãos, mas da sociedade.”

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