Alerta do Núcleo dos Aposentados do SINJUSC

O Núcleo dos Aposentados do SINJUSC emitiu hoje (28/03) alerta a todos os aposentados do judiciário para não assinarem procurações e não autorizarem ações judiciais frívolas. O indicativo apresentado hoje foi um dos encaminhamentos da última reunião do NAP, ocorrida na semana passada (21/03). Estes procedimentos podem ser feitos via administrativa e a Assessoria Jurídica do SINJUSC está apta para atuar nestas questões.

O alerta é necessário porque muitos aposentados receberam via carta, email ou whatsapp, pedidos de autorizações para ingresso de ações judiciais (e assinatura de procurações) baseado em supostos valores a receber que deixaram de ser pagos pelo Tribunal de Justiça. Porém, o jurídico do SINJUSC, que assessora o Núcleo dos Aposentados, orienta que ações judiciais frívolas são temerárias.

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Além disso, nós trabalhadores do judiciário sabemos o quanto demora uma ação judicial. Há anos o judiciário brasileiro sofre com o acréscimo de ações individuais em detrimento do coletivo. Especialmente no caso dos aposentados, aguardar a conclusão de uma ação por 10 ou 15 anos, não gera qualquer ganho imediato aos aposentados. Ao contrário, somente vende falsas esperanças.

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É preciso ter cuidado para não cair no “canto da sereia”. O SINJUSC já trata com a administração do Tribunal de Justiça sobre eventuais pagamentos pendentes aos que se aposentaram. A solução via administrativa é mais célere e também mais eficiente que a judicial.

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