A PEC 186 e seus principais impactos para servidores ativos e aposentados

Seguimos em ALERTA!

Colegas, a PEC Emergencial (186) está na pauta do Senado para ser votada amanhã (25/02). Pelas redes sociais, seguimos pressionando os senadores eleitos por Santa Catarina. Tem modelo de texto e contato direto dos parlamentares. Basta o esforço de fazer sua parte! Leva menos de um minuto!

Hoje também estaremos no Twitter, a partir das 18h, e às 19h, em Live trazendo os impactos da Pec 186 ao serviço Público. Para saber como participar do Tuitaço, veja nossas redes sociais (Instagram, Twitter e Facebook).

PEC 186 reduz e congela o seu salário. Vamos pressionar contra?

Desde o ano passado publicamos conteúdo informativos sobre os projetos do Governo que atacam o serviço público. Além da PEC 186, tem a PEC 187, PEC 188 e a Reforma Administrativa. TODAS AS PROPOSTAS ATACAM/RETIRAM/MENOSPREZAM seus Direitos, como trabalhador público. Quando você vai agir?

Por aqui, seguimos informando, conscientizando, protestando (também nas ruas), mas precisamos de ADESÃO!

ENTENDA COMO A PEC 186 PREJUDICA VOCÊ!

Os vencimentos dos servidores (de todos os entes e poderes) poderão ser reduzidos temporariamente em no máximo 25% com redução proporcional da jornada de trabalho;

Ficam vedados lei ou ato que concedam ou autorizem o pagamento, com efeitos retroativos, de despesa com pessoal, inclusive de vantagem, auxílio, bônus, abono, verba de representação ou benefício de qualquer natureza; – vale para aposentados

Caso haja a realização de operações de crédito em montante superior ao das despesas de capital pela União ficam vedados o seguinte:

Concessão, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; admissão ou contratação de pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias; criação ou majoração de auxílios; criação de despesa obrigatória; adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação;

Suspensão de progressão e da promoção funcional em carreira de servidores públicos, com exceção das promoções de juízes, membros do MP, do Serviço Exterior Brasileiro, das Carreiras policiais e demais que impliquem alterações de atribuições;

Impacto para aposentados

O congelamento salarial que atinge os servidores da ativa, também terá impacto nas condições de salário dos aposentados.

Com informações da DIEESE/Subseção JUSTIÇA

2 Comentários

  1. “A Pec – (Proposta de Emenda Constitucional) – da Perversidade:”

    A PEC Emergencial (186) será votada na quinta-feira (25/02) no Senado Federal. A proposta apresentada em novembro de 2019, prevê redução remuneratória dos servidores em até 25%, demissão e congelamento de salários, em regras provisórias e permanentes que levam à progressiva extinção dos serviços públicos.

    A mencionada “Proposta de emenda Constitucional” não atingirá os rendimentos dos que realmente ganham altos salários (juízes, desembargadores, deputados, senadores, vereadores, secretários e ministros de governos municipais, estaduais ou federal, bem como detentores de altos cargos na administração pública (inclusive porque a grande maioria destes não são concursados, mas beneficiados por indicação política). Atingirá, sim, diretamente, centenas de milhares de funcionários concursados, e indiretamente, alguns milhões de outros brasileiros, seus dependentes, além de prejudicar todo o sistema de movimentação da economia no país, gerando mais desemprego, recessão, crime.
    Isso sem falar que, a eventual substituição do pessoal hoje concursado, por empregados terceirizados e/ou celetistas sem garantias constitucionais como a Estabilidade dos funcionários aprovados em concurso, deixará a sociedade desprovida de representantes seus (o funcionalismo), que possuam a segurança necessária para, sem medo de represálias, oferecer resistência a qualquer tentativa de uso dos recursos da máquina pública (que deveriam ser utilizados para o bem do povo- progresso da nação) ! faci

    Mais uma ação do governo, falsamente nacionalista e capataz dos interesses das elites já ricas, e que trabalha para aumentar ainda mais as desigualdades sociais, acabando com a classe média, e reduzindo a maioria da população a pobreza.
    Muito, muito triste o que esta acontecendo neste país!!!

  2. Urge que entidades, instituições, etc. comecem a FORMAR lideranças para assumirem e exercerem as atividades políticas, na sua verdadeira e única acepção: A arte de bem governar para atingir o BEM-COMUM….

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