SINJUSC denuncia erro no projeto da reforma da previdência

O clichê que se aplica muito bem no momento que vivemos: só a união garante!

É granada no bolso todos os dias dos servidores públicos.

Hoje (07/07), conseguimos pressionar os deputados e o projeto da reforma da previdência foi retirado da pauta da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc.

Mais uma vez, de forma antidemocrática, os parlamentares tentam tramitar um projeto desta magnitude, sem garantir a participação dos trabalhadores, já que as sessões são feitas online. Não bastasse isso, o projeto contém erros no cálculo atuarial, não sendo possível saber as reais condições financeiras e orçamentárias da previdência. Já denunciamos isso na audiência pública na Alesc, que aconteceu antes da pandemia, em março desse ano.

Na tribuna alertamos que o cálculo apresentado do déficit da previdência, na avaliação atuarial 2019, usou como base a taxa real de juros de 0%. Em contrapartida existe uma portaria do Ministério da Fazenda nº 464 de 2018 onde diz que a taxa real de juros para fazer Avaliação Atuarial deve ser de 4%. Isso significa que utilizando a taxa 0% se superestima a questão do déficit.

E mesmo com apresentação de substituto global pelo relator deputado Maurício Eskudlark, o cálculo não foi revisto. Ou seja, não há segurança alguma que este projeto resolverá o “dito” problema previdenciário em Santa Catarina.

Lembrando que em 2015 passamos por uma ampla reforma, cujo discurso era exatamente igual ao atual. Apenas cincos anos depois, cá estamos novamente para “resolver o problema previdenciário”.

Portanto, ainda há muito luta e precisamos ampliar nossa mobilização e cobrar dos deputados que retirem o projeto de tramitação e abram espaço para o debate. Inclusive, foi o que o movimento sindical requereu em ofício expedido na semana passada: diálogo.

Os deputados alegam o prazo de 31 de julho para aprovação, pois, do contrário, ocorrem perdas de benefícios fiscais ao Estado. Sequer há amparo legal para esta afirmação.

Os mesmos deputados, tem até investigado por crime eleitoral, que buscam notoriedade com a CPI dos respiradores e surfam na onda pelo “Fim da corrupção”, agora fazem vista grossa com o projeto da reforma? É investigado aprovando projeto de investigado!

Por isso, convocamos os servidores que enviem e-mail aos deputados cobrando a retirada do projeto. Segue abaixo lista dos deputados divididos por regiões. Entre em contato com eles. Copie e envie o texto abaixo por e-mail ou Facebook:

Exmo(a). Sr(a) Deputado(a),

Os servidores do Judiciário Catarinense são contra a reforma da previdência.

Já temos alíquota de 14%, que motivou as reformas a partir da PEC n. 103/2019. Não podemos admitir mais uma reforma na nossa aposentadoria, que tem como objetivo flexibilizar nossos direitos, que foram duramente conquistados com muita luta.

Com já denunciamos, o projeto superestimou o déficit da previdência no Estado. Queremos e temos o Direito de debater. São os nossos direitos que estão sendo negociados em troca de benefícios fiscais. Um governo investigado por corrupção que apresenta um projeto com erros e nada é explicado?

Assim como no caso dos respiradores, vocês foram eleitos para, entre outras coisas, cobrar transparência do Executivo e exigir explicações. Por isso, conclamamos que o nosso Direito de participação e fiscalização seja atendido.

Retirem o projeto e abram espaço para diálogo! A Assembleia Legislativa representa a vontade do povo. E essa é a nossa vontade!

Deputados(as) por região: