Engajado no trabalho de enfrentamento à aprovação do PLP 257/2016, a direção do SINJUSC assinou petição pública contra o projeto e pede também o envolvimento dos servidores para que participem do abaixo-assinado. A proposta, que tramita sob regime de urgência, prevê a renegociação da dívida dos Estados, mas para que isso ocorra são impostas condições que comprometem diretamente os serviços públicos e a vida dos servidores.
Servidor, faça a sua parte! Mobilize-se junto ao seu deputado, pressionando para que esse projeto não seja aprovado na Câmara. Assine a Petição Pública contra o PLC 257 e compartilhe.
Além da articulação social, o SINJUSC protagonizou diversas reuniões com outras entidades ligadas ao serviço público e com o próprio relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Esperidião Amin (PP-SC), que se comprometeu em apresentar parecer para análise dos artigos separadamente e promover discussões, via audiência pública. Ponderou também que é contra 2/3 do projeto, sobretudo o capítulo 2, que trata das medidas de alteração da responsabilidade fiscal, por entender que o proposto no texto desarticularia a gestão nos Estados e que se o projeto fosse votado como está, ou seja, com o texto original, votaria contrário. O debate ocorreu em Florianópolis no Diretório Estadual do Partido Progressista (SC).
Ontem, mais um encontro entre líderes sindicais membros do Fórum de Servidores Públicos de Santa Catarina foi promovido, desta vez, na Alesc. A reunião oportunizou diversas deliberações, entre elas:
1- O Fórum de Servidores Públicos de Santa Catarina foi ampliado com representantes de servidores federais e municipais, passando a atuar, na atual conjuntura, como “Fórum Catarinense em Defesa dos Serviços Públicos”,
2- As entidades que puderem, devem mandar dirigentes para Brasília a partir da próxima segunda feira (11), para pressionar os deputados a tirar o regime de urgência do PLP 257,
3 – Participar na próxima segunda-feira, dia 11, em Brasília, de audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, que é presidida pelo senador Paulo Paim,
4 – Reiterar posição contrária ao PLP 257 e requerer seu arquivamento, por entender que se trata de um ataque severo aos serviços,
5 – Realizar debate público para aprofundar a compreensão sobre o projeto no começo da próxima semana, no período noturno, para facilitar a participação de trabalhadores e trabalhadoras,
6 – Realizar Audiência Pública em SC para proporcionar o debate com os parlamentares estaduais e federais sobre os efeitos nefastos do PLP 257. Em fase avançada, estão as tratativas para realizar audiência no dia 25 de abril pela CCJ da Alesc, com o apoio dos parlamentares, João Amin e Luciane Carminatti,
7 – Fomentar a participação de outros sindicatos e movimentos populares no trabalho de enfrentamento ao PLP 257,
8 – Organizar nota pública do Fórum para publicação nos veículos de imprensa, informando a sociedade sobre a gravidade do projeto,
9 – Indicar a construção de paralisação geral dos serviços públicos exigindo o arquivamento do PLP 257,
10 – Procurar todos os deputados federais em SC e marcar reunião para expor a posição do Fórum e pedir posicionamento contrário ao PLP 257,
11 – Realizar manifestação pública no dia 14 de abril, a partir das 15h, com concentração na Praça Tancredo Neves, na frente da Assembleia Legislativa,
12 – Realizar nova reunião deste Fórum na sexta feira, dia 8, às 10h, no Sintespe, para avaliar a situação e avançar na construção das atividades até aqui deliberadas.