Ainda em continuidade aos compromissos políticos em Brasília (DF), o diretor jurídico do SINJUSC entregou na quinta-feira (25), memoriais a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação que concede gratificação de risco de vida às assistentes sociais e aos oficiais da infância e juventude e também, a inclusão em pauta de julgamento.
O Mandado de Segurança n° 2015.012313-9, impetrado em 25 de fevereiro de 2015, teve decisão favorável em setembro do ano passado. No entanto, na fase do cumprimento da decisão, o STF suspendeu o cumprimento da mesma por entender que o pagamento da verba implicaria “grave dano à ordem e à economia públicas”.
STF suspende execução da decisão do MS de risco de vida
Desta forma, o SINJUSC ingressou com Agravo Regimental e com parecer favorável do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, aguarda julgamento. Os servidores teriam direito a receber 10% do nível ANM 7-A da tabela de vencimentos.
“Acreditamos na reversão da decisão amparados em nosso agravo e na manifestação do Procurador Geral da República”, afirmou o secretário jurídico, Mauri Raul Costa.
Risco de vida será implementado a partir deste mês