Quem trabalha no serviço público estadual de Santa Catarina, percebeu, agora em janeiro, a redução do desconto dos 14% do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev-SC) no contracheque. Graças a pressão do SINJUSC e de outras entidades que representam o setor, a Lei Complementar n° 848/23 estabeleceu que, a partir de 1º de janeiro de 2026, o desconto de 14% do Iprev-SC incide apenas sobre a parcela dos proventos de aposentadas, aposentados e pensionistas que supere três salários mínimos (R$ 4.863,00).
Independentemente disso, sindicatos que fazem parte do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público seguem na luta pela redução do desconto dos 14%, que é alvo de dois projetos na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). Se aprovados, o desconto de 14% do Iprev-SC só vai incidir sobre a parcela dos proventos de aposentadas, aposentados e pensionistas que supere o teto do INSS (R$ 8.475,55).
De acordo com o Secretário de Finanças do SINJUSC, Samuel Santos Silva, “a isenção dos 14% até o teto do INSS é um direito que nos foi tirado em 2021 pela reforma da previdência do ex-governador Carlos Moisés, o mesmo que inaugurou a política de aumento exponencial das isenções fiscais mantida por Jorginho Mello e que deve superar os 30 bilhões este ano. Não achamos justo tirar de aposentado(a) para dar isenção de imposto para empresários bilionários”.
COMO ESTÁ A TRAMITAÇÃO DA REVOGAÇÃO DOS 14% NA ALESC
Em reunião ordinária realizada no último dia 9 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o apensamento do PLC 37/2023 ao PLC 004/2023, que já está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Alesc. Os dois projetos possuem o mesmo teor, revogam a cobrança dos 14% até o teto do INSS, mas o PLC 37/2023 foi provocado por iniciativa popular e conta com as assinaturas de cerca de 100 mil eleitores de Santa Catarina.
O movimento de apensamento foi provocado pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT) em articulação com as entidades que fazem parte do Fórum Catarinense. Fabiano é autor do PLC 004/2023, já aprovado na CCJ, que ganha força com o apensamento do projeto de iniciativa popular. A ideia é fazer com que a revogação dos 14% siga tramitando na Alesc, pois o PLC 004/2023 está parado com o presidente da CFT, deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), há mais de dois anos.
revogação o mais rapido possivel…….justiça com os aposentados……
Não só 14%, tbem o IR, que quem montou tabela. Esqueceu de aplicar a nova regra.
Resultado: muitos pararam impostos indevidos.
Não entendi essa matéria, pois eu que sou ativo, o valor do IR descontado para o Iprev é exatamente o mesmo de dez/25. Como assim???
A matéria é sobre a contribuição de aposentadas, aposentados e pensionistas do Iprev-SC, Claudio!
Quem conseguiu a redução do desconto dos 14% do Iprev-SC? Por favor, expliquem melhor
Olá Vírginia, a pressão dos sindicatos do serviço público estadual de Santa Catarina conseguiu fazer com que o governador Jorginho aumentasse a faixa de isenção dos 14% de um para três salários mínimos. Isso quer dizer que, só aposentadas, aposentados e pensioniostas do IPREV-SC que ganham mais de três salários mínimos, pagam 14% de contribuição previdenciária. E os que pagam, só são descontados sobre o valor que excede os três salários (R$ R$ 4.863,00). Por exemplo, se a aposentada Fulana ganha R$ 6.000,00, ela só paga 14% sobre R$ 1.137,00.
No nosso caso, RRs porque as associações, vão atrás do Deputado Marcos Vieira, para ele colocar em pauta, que segundo a reportagem está parado no gabinete dele faz 2 anos ????
Os aposentados e pensionistas devem ser isentados 100% de todo o provento recebido, haja vista contribuiram para o Iprev durante sua carreira como servidor.
CONCORDO EM NÚMERO GÊNERO E GRAU. POIS CONTRIBUÍMOS PARA A APOSENTADORIA POR 37 ANOS. (( PORQUÊ CONTINUAR CONTRIBUÍ DEPOIS DE APOSENTADO ❓❓❓❓❓❓ ))
Concordo plenamente e injustiça os pensionistas e aposentados ter pagar. Uma vez que o salário professores,pensionistas e aposentados e muito baixo
Injustiça com os aposentados, na hora que.mais necessitam arcar com esses valores exorbitantes!
Esse desconto é um escárnio a nós aposentados.
O certo quem já contribuiu os trinta anos para se aposentar deveria não ser mais cobrado e se o 14% for cobrado acima do teto do INSS prejudicará os PMS RRs pois todos os graduados ganham acima disso e o aumento dado pelo governo ficará prejudicado
Acho justo que ninguem pague estes 14%. Mesmo que ganha acima de 8450,00 na velhice, nao sai de medicos( muitos so atendem particular) exames, medicamentos, muitas vezes precisando pagar diarista e/ou cuidador. E muita despesa. Fico indignada com isto.
Injustiça com os aposentados, pessoas idosas com doenças, este dinheiro faz muita falta, e agora governador?
Na constituição de 1988 os aposentados ficaram isentos de contribuir com a previdência, mas em 2003 foi restabelecido o desconto por iniciativa do governo Lula que enviou um PEC para o congresso que aprovou essa medida, e alterou a constituição federal de 1988.
Sim, Walmor, mas ainda que a Constituição permita o desconto, o Governo do Estado de SC não é obrigado a descontar, principalmente em um Estado que abre mão de R# 30 bilhões em impostos que não são cobrados de mega empresários! E a nossa luta é pela revogação!
Isso é roubar,o em nome da justiça, usar o poder para roubar o pobre, esse governo deveria ter vergonha disso,e devolver esse dinheiro para o povo,(eu não sou aposentado)
Acho injusto esse desconto na folha ou contra cheque, das aposentadas, aposentados e pensionistas, do serviço Público de SC. Caso esse desconto fosse bem empregado, más não, o ex governador Moisés, pisou na bola e o atual governo também, pois esqueceu ou se fez de desentendido, nos prejudicou, não levando em conta que esses servidores, do passado muito sofreram para o desempenho de suas funções e inclusive, esse desconto não beneficia em nada os aposentados(às) e pensionistas e nem aos familiares dos mesmos.
Safados tiram de quem ganha pouco para colocar no bolso deles
Tiram do trabalhador.pra cobrar outros rombos e dar pra alta classe, vergonhoso, o aposentado sempre foi.massacrado e com o JM não iria ser diferente
Eu não concordo com esse desconto esse governo disse que ia tirar e não vai usou como eleitoreiro só pra se eleger,esse governo pior de todos quer seguir a política do Bolsonaro presidiário.
Boa tarde acho injusto, paguei o iprev total durante 30 anos, quando me aposentei continuo pagando igual a um da ativa, muita injustiça com nós aposentados.
Vamos apertar o deputado Marcos Vieira para que toque pra frente
E UMA INJUSTICACOBRAR OS 14% DOS APOSENTADOS. FAZ MUITA FALTA, PAGAMOS PARA NOS APOSENTAR E AGORA CONTINUAMOS. A MAIORIA DE NOS GASTAMOS COM MÉDICACOES QUE NAO E BARATA. ALEM DOS PROBLEMAS DE SAUDE QUE JA TINHA, AGORA ESTOU SOFRENDO COM FIBROMIALGIA, A MEDICACAO MUITO CARA.
Quando é para beneficiar o bolso deles é ritmo sumaríssimo e para os aposentados esse roubo.
Tramitação parada a mais de 2 anos???? Por favor sr Deputado Marcos Vieira !!! Nós aposentados estamos a mercê deste injusto desconto que onerou nossos proventos desde 2021 quando o então governador Carlos Moisés nos tirou esse direito de contribuição que era somente acima do teto do INSS.
Aguardamos com urgência essa reparação, tendo em vista a efetiva necessidade dos nossos guerreiros aposentados e pensionistas!
Agrademos a todos os parlamentares que estão contribuindo a favor dos veteranos que labutaram por muitos anos na nossa Briosa PMSC !!!
Ainda não entendi pq os aposentados e pensionista tem que pagar Iprevid sendo que contribuiu quase a vida toda.
Esse Marcos Vieira nunca foi a favor das lutas dos funcionários públicos por melhores condições. Esse ano temos eleições.
Verdade
Espero que o Deputado Marcos Vieira (PSDB) de andamento na PLC 37/2023 e desfaça a injustiça que o Ex governador Moisés fez com seus pares e eleitores, aqui se faz, aqui se paga, voto nunca mais!
Que vergonha estar pagando um valor que nos foi descontado uma vida inteira de trabalho,acordem e eu acredito muito no Deputado Marcos Vieira????
Até acho justo o aposentado e pensionistas pagarem alguma coisa, no máximo 7% sobre o vlr q exceda , sobre 2 X o teto do SM vigente. Aceitável
Nós aposentados passamos por dificuldades, pois necessitamos dos ,14% que nós foi tirado sem pena nem dó.
Ao meu entender já contribui que chega desde a época que era Ipesc, aí mudou pra Iprev, justamente todos anos que contribuímos antes de ir para a Reserva Remunerada é para garantia de nossos salários, pois não temos fundo de garantia por tempo de serviço que é aplicado aos trabalhadores das empresas privadas