Em 31 de março de 2015, realizamos a maior Assembleia dos Servidores do Judiciário, na qual manifestamos claramente a União que vivemos em razão da indignação pelos constantesNÃOS que a Administração do Judiciário chancela aos nossos pleitos, resultando num flagrante tratamento disforme dado pelo TJ para os Servidores frente aos constantes auxílios ofertados aos Magistrados.
Alicerçado neste ideal de ir buscar nossos direitos é que estamos prontos para realizar a maior greve já vista na história do judiciário catarinense.
Já no dia 1º de abril, um dia após a Assembleia, o Presidente do Tribunal de Justiça, na reunião do Tribunal Pleno, falou aos seus pares em “alentada” lista de demandas (queremos crer que quis dizer “valente” lista, pois certamente grande ela não é), afirmando estar aberto ao diálogo e que nunca deixou de discutir e debater as solicitações (está correto o Presidente! Mas lembramos que até agora nunca passou do debate e da discussão, isto é, não houve a implementação efetiva de qualquer tipo de pedido do SINJUSC).
Destacou a implantação do auxílio-saúde.
E aí gostaríamos de lembrar que da forma que foi implementado beneficiou mais de 90% dos Magistrados, acolhendo assim reivindicação deles próprios. Aos servidores beneficiados, diga-se de passagem, uma pequeníssima parcela, pouco ou quase nada receberam. Explicamos: Os Magistrados possuem plano de saúde UNIMED. Para eles basta a simples comprovação na UNIMED que retorna aos seus bolsos o valor correspondente ao estipulado na Resolução que concede o benefício. Já os Servidores possuem o plano SC-Saúde, onde 50% são recolhidos pelo servidor e os outros 50% ficam ao encargo do repasse patronal pelo TJ. Habilmente a Resolução tira da sua parte patronal e não repassa aos Servidores, ou seja, transferiu aos Servidores o pagamento da parte patronal. Seria, então, melhor chamarmos de AUXÍLIO UNIMED ao invés de AUXÍLIO-SAÚDE?
Destacou o projeto dos TJAs encaminhado à ALESC.
Este projeto, da forma como foi enviado para a Assembleia, pouco benefício trouxe à grande massa dos servidores, pois tenta corrigir a injusta atividade de um TJA (atividade de nível médio) com a de um Analista (atividade de nível superior), concedendo a diferença de valores de um cargo para outro, criando, entretanto, um limitador que não deixa atingir os TJAs mais antigos que é o grande contingente em atividade no Judiciário Catarinense. Convém lembrar que o NPCS corrige esta anomalia de forma simples e clara, beneficiando a todos de igual forma. Não se entende do porque da demora, uma vez que o projeto beneficia, inclusive, a Administração do TJ que resolveria seus problemas. (ver o caso de quem recebe VPNI ou outra gratificação e nada receberá)
Destacou, também, a concessão de bolsa de estudo superior integral.
Parabenizamos a concessão. Porém, queremos registrar e demonstrar à Sociedade que em termos de valores pouco representa para o TJ, haja vista que a grande maioria (algo em torno de 85 a 90%) dos servidores já possui formação superior.
Destacou por fim, o momento Econômico de Santa Catarina e a limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nosso contra ponto ao Momento Econômico de SC é simples e curto. O Estado de Santa Catarina sentiu crescimento acima da média nacional no ano de 2014. E não paramos aí, ressaltamos que isso ocorre pelo 4º ano consecutivo. Portanto, definitivamente, não há declínio algum no duodécimo do TJ.
O que causa estranheza é que se fala sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal somente quando os servidores almejam reajustes salariais. Conquanto, quando se trata de criar auxílios e benefícios para os Magistrados a LRF não é lembrada, além de se criar Resoluções e implementá-las numa “velocidade de lebre” parafraseando a imprensa (Veja Resolução Conjunta 02/2015, publicada no dia 1º/04/2015, Programa de Julgamento Prioritário e que, pasmem, retroage a agosto de 2014). Além de outros auxílios que não convém, no momento, pormenorizar.
Concluindo
Visando a grande maioria, a credibilidade e o bem trouxeram 1, 5 mil servidores de todo o Estado para, de maneira ordeira, educada, bem humorada e entusiasmada com a UNIDADE, expor à Sociedade e ao Tribunal de Justiça a INDIGNAÇÃO pela demora na aprovação do Novo Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos – NPCS.
Apontado como um bom projeto pelos Servidores de todo o Estado quando da realização, em 2014, de doze assembleias regionais. Este, teve embasamento no projeto desenvolvido desde 2009 e que passou pela aprovação do Conselho Gestor do TJ, obteve o aval do Tribunal Pleno frente a um bem elaborado parecer do relator Desembargador Jorge Schaefer Martins e que não foi implementado à época, situação que deve ser esclarecida, inclusive, pela Diretoria anterior do SINJUSC.
O NPCS atual com relação ao outro, privilegia a criação da carreira (tão pedida pelos colegas) e índices diferentes. Restando o questionamento, por que tanta demora?
Não se pode falar em projetos que contemplem a realidade tecnológica atual, porque pouco ou nada mudou na metodologia das atividades desenvolvidas no Judiciário. Quando as 111 comarcas do Estado estiverem trabalhando de forma idêntica e, isto, convenhamos, irá demorar, aí sim vamos falar sobre um novo Projeto. Mas, reafirmamos, com a participação dos representantes dos Servidores que possuem também o conhecimento da sua região, da sua comarca e da sua Comunidade e que, certamente, vão somar nos trabalhos.
A gestão atual do SINJUSC, até a presente data, em nenhum momento, veio a público tecer juízo de valor quanto aos constantes auxílios que beneficiaram a Magistratura. Muito embora, nas incansáveis reuniões com a Administração do TJ, levantamos o problema numa tentativa de demonstrar o abismo que separa os servidores e os Magistrados quanto ao tratamento.
É com base nessa premissa que, quando tomamos conhecimento do ofício, datado de 1º de abril do corrente, de n.º 007/2015, da lavra da Presidência da Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC nos soou, como uma incitação aos servidores que, queiram ou não fazem parte do Judiciário, atendem a Sociedade, são colegas de trabalho nos Fóruns e no Tribunal de Justiça e, nunca é demais ressaltar, tratam com respeito e noção clara de hierarquia à agistratura. Pois bem, se de fato for este o intuito da AMC, RESPEITA-SE, mas DISCORDA-SE.
Houve no ano de 2014, algo em torno de seis auxílios aos Magistrados e nenhum para os Servidores. Entendemos, na oportunidade, que as vitórias dos Magistrados seriam a nossa grande justificativa na aprovação do NPCS, afinal a justiça é um dever e este deve começar dentro de casa. Infelizmente, apesar da Diretoria anterior do SINJUSC não ter se manifestado em 2013 sobre a questão orçamentária do TJ, logo que assumimos corrigimos o erro e agora para 2015, não há que se falar em previsão no orçamento, nem se é legal ou ilegal. Vamos falar sim do que é justo e injusto, do que é moral ou imoral!!!
Os Senhores Magistrados devem ter percebido que o Brasil está mudando, estas transformações buscam atingir o BEM da maioria onde a palavra de ordem é CREDIBILIDADEdentro de padrões éticos e morais.
Como devem também saber desta nova realidade os blogueiros de plantão, intelectuais submarxistas de botequim regados a cerveja sobre a mesa e que abandonaram a luta de classes para defender interesses de minorias (deles próprios e partidários). Colegas do Judiciário não se surpreendam, porque pode ocorrer novo abaixo-assinado por causa desta nota, “eles” gostam disso.
Direção do SINJUSC