O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (12/01) a Lei Complementar (LC) n. 226 (descongela) e o SINJUSC já oficiou a presidência do TJSC reivindicando o retroativo da data-base de 2021. Na última reunião de 2025, a administração do TJ já havia acenado que o pagamento dos meses que ficaram pendentes da data-base de 2021 seria possível com a sanção da Lei.
A LC n. 226 permite que governos estaduais e municipais paguem aos servidores públicos anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio que haviam sido congelados pela LC n. 173. No caso dos(as) trabalhadores(as) do Judiciário catarinense, a única verba que ficou congelada foi o retroativo da data-base dos meses de maio a dezembro de 2021, cujo índice foi de 6,76%. Ou seja, o índice já está aplicado aos salários, remanescendo apenas os 8 meses retroativos. Aposentados(as) e trabalhadores(as) em exercício serão beneficiados(as).
O SINJUSC, junto com a categoria, atuou pela aprovação da Lei com entrega de memoriais, mobilizações digitais e nas ruas, audiências públicas, ofícios e negociações no TJSC, no TCE/SC e, também, em Brasília. A vitória é de todo o funcionalismo público!
LUTA TEVE INÍCIO AINDA NA PANDEMIA (LC 173)
Até a sanção da LC 226/2026, o SINJUSC e a classe trabalhadora tiveram papel fundamental no combate aos efeitos da LC 173 promulgada pelo Governo Jair Bolsonaro durante a pandemia. Sistemático foi o trabalho de corpo a corpo em Brasília e nos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – o que foi fundamental para que a categoria do judiciário recuperasse os direitos de triênio e licença-prêmio antes mesmo da sanção da LC 226/2026.
Ao lado do SINJUSC, os trabalhadores do Judiciário somaram forças reivindicando a retomada de todos os direitos suspensos pela lei. E a luta deu resultado: os pagamentos foram sendo retomados conforme as negociações avançavam.
Nas palavras da Presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, a historização da luta contra a LC n. 173 até a sanção do descongela, deixa como lição o fato de que a luta por direitos expressa um processo político que pode ser mais lento ou devagar a partir das correlações de força existentes. “O mais importante é não desistir das pautas e buscar a melhor forma de atuação e organização para avançar. Existe um rito para as coisas. O processo não é linear nem imediatista, ele tem um caminho, às vezes mais longo, às vezes mais curto, mas nunca sem luta”, afirma.
Novamente, o SINJUSC reforça que, embora não haja prazo para o início dos pagamentos, segue acompanhando a demanda e qualquer informação nova será divulgada aqui, neste site.
Alguma novidade sobre a implementação do adicional de qualificação?
Segue em negociação. Estamos buscando agenda com a presidência.
Tem previsão de quanto seriam os valores para cada tipo de qualificação? O que o SINJUSC pleiteia? Desde já agradeço! 😀
Não temos essa informação no momento. Qualquer novidade, postaremos aqui, no site.
Maravilha! Parabéns a todos que lutaram por esse direito! Só uma dúvida: é muito provável que o TJ já tem previsão orçamentária para esse pagamento, correto? Esses valores devem estar la rendendo juros desde 2021….
Como informamos na matéria, o TJSC se comprometeu em pagar após a sanção, sem especificar prazos ou valores. Por isso, a pauta segue em mesa de negociação.
Olá. Por acaso o SINJUSC pensa em dar continuidade ao pedido de implementação de gratificação pelos selos do CNJ? O pedido foi arquivado porque o presidente anterior pediu arquivamento até janeiro deste ano, pois não era prioridade daquela gestão.
Todas as pautas da categoria seguem em mesa de negociação, em transição com a nova presidência.
Boa tarde. Como fica os cursos quando tribunal vai pagar ,?
A administração está em transição. O SINJUSC está atento e novas informações serão reportadas aqui.
Parabéns Sinjusc!
Mas não esqueça da pauta!
O TJSC ainda não pagou as promoções de 2025!
Isso é prioridade! Tem que ser pagas ainda em janeiro de 2026!!
Promoções Já!!
Verdade a tabela nova foi aprovada há mais de meio ano e até agora ninguém entrou nela, a não ser qpor exoneraçã, aposentadoria ou falecimento, incrível a demora.
Gratidão pela luta constante!
As associações de Técnicos, de Analistas e de aposentados já fez esse pedido faz tempo, e foi encaminhado hoje 13/01/26 pelo DGA para repercussão financeira.
LUTA TEVE INÍCIO AINDA NA PANDEMIA (LC 173)
Até a sanção da LC 226/2026, o SINJUSC e a classe trabalhadora tiveram papel fundamental no combate aos efeitos da LC 173 promulgada pelo Governo Jair Bolsonaro durante a pandemia. Sistemático foi o trabalho de corpo a corpo em Brasília e nos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – o que foi fundamental para que a categoria do judiciário recuperasse os direitos de triênio e licença-prêmio antes mesmo da sanção da LC 226/2026. O mesmo empenho foi aconteceu com o descongela.
Que maravilha sempre tendo um avanço, positivo no que estava congelado.merecemos vencer estes obstáculos,que por direto e de todos que mostraram garra durante anos trabalhados fico no aguardo contando sempre sinjusc.na luta .espero receber que está nas paletas obrigada.Deus os Abençoe a todos nós.
Excelente! É provável que o pagamento seja feito nos próximos meses, imagino. Sobre as verbas retroativas do auxílio-alimentação (2022, 23 e 24), há previsão de pagamento?
Estamos em mesa de negociação vigilantes. Qualquer novidade, reportamos aqui, no site.
Mais uma vez parabéns ao nosso combativo SINJUSC! Só uma dúvida: quais são os índices aplicados de juros e correção monetária no caso?
Não temos essa informação por enquanto. Qualquer novidade iremos reportar aqui, pelo site.
Boa noite! Já havia perguntado, só que não obtive resposta. Gostaria de saber se o Sindicato entrou com alguma ação a favor de todos os servidores, que assim como eu, ficaram estagnados na tabela, por alguns anos, pois não tínhamos a chance de progredir por desempenho, haja vista já estarmos no final da tabela. O correto seria progredirmos automaticamente 1 letra por ano estagnado, entraram com ação?
O assunto segue em discussão. O Tribunal está em transição e, com isso, o sindicato aguarda nova mesa de negociação.