O TJSC já está reconhecendo o direito de aposentadoria especial para trabalhadoras e trabalhadores do judiciário catarinense que têm fibromialgia e outras doenças correlatas. De acordo com a assessoria jurídica do Sindicato, o reconhecimento é feito com base na inclusão da síndrome no Estatuto da Pessoa com Deficiência pela Lei 15.176/25, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2025, mas que passou a vigorar em janeiro deste ano.
De acordo com a nova legislação, “a equiparação da pessoa acometida pelas doenças de que trata o art. 1º desta Lei à pessoa com deficiência fica condicionada à realização de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar que considere os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação na sociedade”.
Isso quer dizer que as trabalhadoras e os trabalhadores do TJSC que sofrem com a doença podem ser equiparados à pessoas com deficiência (PCD), reduzindo o tempo de contribuição e a idade mínima por meio da aposentadoria especial. Os requisitos básicos para ter acesso ao direito estão fixados no art. 64-B do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar n° 412/2008).
De acordo com a diretora do SINJUSC, Daniele Burigo, “a nova lei federal é um marco importante e resultado de anos de lutas”. Mas, Daniele, que também sofre da síndrome e aguarda resolução de processo administrativo sobre a questão, alerta para o fato de “apesar do reconhecimento, o registro ainda não consta em ficha funcional, pois o sistema ERP não disponibiliza a opção fibromialgia, fato que impossibilita acesso a todos os direitos assegurados por Lei”.
ATENÇÃO: SITUAÇÃO VARIA DE CASO PARA CASO
O SINJUSC teve acesso a uma decisão administrativa do TJSC que reconheceu a aposentadoria especial para uma trabalhadora que sofre de fibromialgia. Além da aposentadoria cerca de oito anos antes do que em geral é exigido, essa trabalhadora teria direito ao abono permanência referente ao período em que já cumpria os requisitos para a aposentadoria especial, mas continuou trabalhando.
Contudo, ainda de acordo com o jurídico do SINJUSC, se optasse pela aposentadoria especial, ela perderia o direito à integralidade (valor do último cargo) e à paridade (reajuste igual aos ativos) para “receber 100% da média de 80% dos maiores salários”. Pois, “embora ela tenha ingressado em 1997, a paridade e a integralidade só são garantidas em regras de transição específicas”.
DÚVIDAS? PROCURE O JURÍDICO DO SINJUSC
Tanto para este caso de quem sofre de fibromialgia e tem interesse na aposentadoria especial, quanto em outros assuntos relacionados a direitos da categoria, o SINJUSC conta com o escritório Pita Machado Advogados para prestar assessoria jurídica. Para dúvidas, entre em contato por meio do Conecte SINJUSC (48) 9642-6874, número de WhatsApp do Sindicato.
O QUE É FIBROMIALGIA?
De acordo com o site da Sociedade Brasileira de Reumatologia, “a fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia causa com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. De cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres”.
Como procurar o mesmo benefício, para outro Estado?
Recomendamos que você procure a entidade sindical que representa a sua categoria, Maria José!
Como eu sofro com a fibromialgia e a síndrome de sjogren a minha vida não é fácil, é dor 24 horas descobri a a 2 anos, não foi fácil pra chegar ao diagnóstico certo.
Eu sofro há 17 anos com isso! Uma tristeza!
Sim.muito obrigado por vcs lutarem por pessoa portadora desta doenca .fibromialgia…esta doenca e muito dificil viver com ela.viver com dores por 24 não é facil ..remedio nenhum alia as dores ela se torna impossível de suportar.
Eu tenho quando ataca a dores nas pernas ou seja ,entre outras partes ,isso no mesmo dia eu choro de dor,agora,quando sai dos braços e vai para coluna que tbm sofro de hérnia de disco aí,fica as duas dores no mesmo lugar,muito doloroso .
Bom dia, descobri que estava com essa doença em 2024, eu estava sofrendo muito sem saber o que eu tinha sabendo fica melhor pra tratar, a tempos venho enfrentando ansiedade, depressão, endometriose e fibromialgia. São muitas dores muitos sintomas, só quem têm sabe o que é isso, ninguém merece, só Deus mesmo pra dá uma esperança de vida de cura porque não têm como viver com isso pra sempre.
Eu adquiri a endometriose por causa da fibromialgia, quase morri por causa dela. Eu tenho essa síndrome desde meus 8 anos e hoje estou com 52 anos. Tenho sobrevivido esses anos todos, com a fibro e suas sequelas.
Fui diagnosticada com essa doença em 2008,e desde então,soube que não tem cura.Meu médico me orientou a fazer tudo normal, e assim fiz.Continuo trabalhando 12/36,em supermercados,pois me aposentei e como é irrisório,tenho que continuar na mesma profissão até hoje.E pergunto: Muda alguma coisa pra mim?tenho algum benefício extra?
Olá Matilde! Recomendamos que você procure o Sindicato que representa a sua categoria para se informar melhor!
Bom dia descobrir que tinha fibromialgia atravéz de uma ressonância ,pois até então o médico tratava com bursite mas não achava normal pq além do me ombro meu dois pés doía muito latejava,mas infelizmente estou numa luta desgastante com o INSS pois já vai para dois anos que estou afastada do meu serviço e o INSS só nega o meu pedido sem dinheiro fica difícil fazer um tratamento pois agora piorou mais um pouco pq minha mão direita tem doido muito mais muito mesmo deu chorar de dor.
Tenho fibromialgia e sinto dor em todo o corpo me sinto casandasem vontade de fazer nada quero ficar só deitada
Um grande avanço para nós portadores dessa Síndrome.
Minha cunhada tem há vários anos não consegue trabalhar e às vezes nem o de casa consegue e não a encostam, porque o privado não tem esse direito, eta país das injustiças.
Eu tenho fibromialgia muita dor todo corpo fora as crises forte que da
Bom dia sou portadora de fibromialgia perdi toda a incapacidade para o trabalho tenho limitação para caminhar não posso ficar nem muito tempo sentada nem em pé tenho dores pelo corpo todo depressão já fiz vários tratamentos mas hoje o único tratamento que eu consigo fazer é só a hidroginástica e pouco é muito cansaço é fraqueza dores no corpo todo não tenho motivo motivação para nada e as dores são pelo corpo todo não tem uma parte do corpo que não que não dói dói por todo o corpo as veias sanguínea já lutei pelo meu benefício mas sempre vem negado que que acontece hoje eu me trato no caps as dores só quem sabe é quem sabe é um sofrimento que e o que mais dói é as crítica ou descaso que a gente sofre na saúde eu tava com uma consulta no reumatologista tem um ano e saiu agora esse mês e sofri muito descaso na saúde por conta disso que ninguém entende a nossa dor mas é isso aí os ossos são todos inflamados também e intestino irritado o intestino o fígado por conta de medicamento
Eu Darcy dos Santos com a fibromialgia nos daqui de Camaçari Bahia não temos médico não temos a nossa medicação tô indignada
Será um direito que quem é portador dessa condição,aguarda com uma esperança em ter seu direito cumprido e garantido?.sou portadora dessa doença,sou professora sofro muito preconceito,devido os atestados,que preciso.apresentar no local de trabalho. Gostaria de receber mais orientações,de Como é onde procurar acessória jurídica para saber se tenho Direito a aposentadoria especial.
Procure o Sindicato dos Profissionais de Educação do seu Estado, Eva!
Tem alguma previsão para reajuste dos valores de reembolso do Auxílio Saúde? R$ 700 para mim e minha família está apertado já…
Por enquanto, não Cláudia!
Boa tarde, eu tenho fibromialgia, a mais de seis anos e gostaria de saber quais exames específicos vai ser necessário para a realização da aposentadoria..
E quem vai ter o direito de se aposentar.
Olá Camila! Se você trabalha no TJSC procure o nosso setor jurídico conforme indicado na matéria acima!
Eu, descobrir a pouco tempo, mais já venho sentindo dor alguns anos atrás que só estão cada vez mais se intensificando. Ainda não consegui laudo, apesar de já ter feito consulta particular e agora estou pelo Sus. Meu emocional está muito abalado, e ainda não me sinto acolhida nem pelos profissionais da saúde. Então sabendo que agora teve esse reconhecimento fico mais aliviada, pois não dói só o corpo dói a alma.
Boa noite, tenho fibromialgia 20 anos e casa dia piora mais, as dores nos pés, ombros, pernas quadril, coluna além de sete hérnia de disco
So que ja sou aposentada 13 anos e nao existia essa lei, eu continuo trabalhando na mesma empresa 49 anos , eles nao deram baixa na minha carteira ,hoje estou com 66 anos e gostaria de saber o que devo fazer
Soube que também ia ter redução da carga horária, isso procede?
Olá Rosangela! Não temos como saber os casos que não fazem parte do Judiciário catarinense! Recomendamos que procures um advogado!
Eu sofro de fibromialgia a 17 anos e ultimamente a minha dor só aumenta a cada dia.
Sou diagnosticada com fibromialgia e gonartrose que me impede atuar como ACS mas eu consigo atuar como psicóloga que não me consome esforço físico, desse modo eu consigo uma aposentadoria especial que não seja por invalidez para que eu possa atuar como psicóloga ainda?
Olá Madalena, recomedamos que porcures um advogado! Se você é concursada do judiciário catarinense, pode procurar o SINJUSC!