Por Carolina Rodrigues Costa, presidenta do SINJUSC
Este é um texto para iniciar um debate e ele traz uma série de pontos que precisarão ser desdobrados para que possamos, enquanto um grupo de trabalhadoras e trabalhadores, construir consensos em torno dos temas que são tratados, bem como construir estratégias de luta para superar os desafios que se apresentam. É um convite à reflexão.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho ganhou espaço importante no debate público no Brasil nos últimos anos. Neste momento, estamos em meio a um plebiscito sobre a jornada 6×1, que atinge principalmente as trabalhadoras e os trabalhadores do comércio. Você já votou? É muito importante que todas e todos participem, e o SINJUSC está engajado nesta campanha.
A disputa em torno da jornada de trabalho é, na verdade, uma disputa pelo tempo de vida das pessoas. Sendo o trabalho a principal fonte de criação de riqueza, a sua exploração é a ferramenta que o capitalismo utiliza para acumular essa riqueza. Eu sei que ninguém gosta de se sentir rebaixado, cada um tem seu orgulho e sua dignidade, mas a verdade é que a grande massa de trabalhadoras e trabalhadores cria riqueza às custas de suas próprias vidas, enquanto poucas pessoas a acumulam às custas da exploração.
A exploração é o modus operandi de organização do trabalho e do tempo das pessoas no mundo em que vivemos e, por isso, mais do que se tratar de um fenômeno puramente econômico, ela diz respeito à própria organização da vida em sociedade. Ou seja, toda a nossa subjetividade está marcada pela intensificação e pela exploração do trabalho.
Vamos pintar um cenário bastante simplificado: em um contexto de destruição das políticas públicas, abandono de um projeto de seguridade e direitos sociais e desregulamentação das leis trabalhistas, as pessoas precisam trabalhar cada vez mais para garantir o sustento de si e de suas famílias de maneira individual. Se o acesso à educação, saúde, transporte público, lazer, entre outros direitos, não for garantido por meio de equipamentos públicos, numa perspectiva de cidadania, cada pessoa precisará trabalhar mais para obtê-los na condição de consumidora. Além disso, a falta de equipamentos públicos também aumenta a demanda pelos trabalhos de cuidado familiar.
Pensem comigo: como seria a vida se existissem bons programas de moradia para as trabalhadoras e os trabalhadores, acesso à saúde pública e universal, educação em período integral, urbanização dos bairros com espaços de convivência e lazer para crianças e idosos, centros de referência em assistência social para toda a família? Nossa necessidade de tempo de trabalho não mudaria? Eu acredito que sim!
Por isso, é importante destacar que a engrenagem da exploração atinge todas e todos os trabalhadores, mas, para aqueles grupos que historicamente foram mais explorados e vulnerabilizados, ela se mostra ainda mais cruel. É o caso das pessoas negras e também das mulheres.
O capitalismo nos obriga a trabalhar para suprir nossas necessidades materiais, ao mesmo tempo em que cria novas necessidades de consumo, para que o trabalho nunca tenha fim. Nesse cenário, nunca será permitido que as demandas das trabalhadoras e dos trabalhadores sejam plenamente atendidas, uma vez que elas são condição para que estejamos permanentemente trabalhando. Para o capitalismo, o trabalho resume a nossa vida — e ele só acaba com a nossa morte.
As trabalhadoras e os trabalhadores precisam ter uma vida para além do trabalho, até como condição para que seja possível sonhar com um mundo diferente e lutar por ele coletivamente. Quem trabalha dia e noite não tem tempo para se organizar.
No cenário do trabalho do Judiciário, temos dois pontos importantes a discutir. O primeiro diz respeito à desregulamentação da jornada de trabalho. As trabalhadoras e os trabalhadores têm extrapolado a jornada e a Administração do TJSC faz vistas grossas a essa situação, uma vez que está legalmente desobrigada a pagar horas extras ou criar banco de horas.
Essa extrapolação da jornada, considerada uma responsabilidade ou decisão individual de cada trabalhador, está diretamente relacionada a uma política de gestão baseada em metas impostas pelo CNJ. Essas metas são genéricas, não levam em conta as diferenças regionais, frequentemente negligenciam a proporção entre o tamanho da demanda e a força de trabalho, ignoram o grau de dificuldade das tarefas, geram relações de assédio moral por produção, entre outros malefícios. A coroação dessa política de metas se dá através de selos que dizem muito sobre números e estatísticas, mas quase nada sobre as condições laborais de trabalhadoras e trabalhadores, tampouco sobre a satisfação da sociedade com o serviço prestado.
Outro fator relacionado a esse primeiro é a virtualização dos processos e do trabalho em diferentes modalidades não presenciais. Os processos acompanham os trabalhadores onde quer que estejam — no computador de casa ou até mesmo no celular pessoal. Assim, trabalhadoras e trabalhadores podem ser demandados a qualquer momento e também usar todo o tempo livre para produzir e alcançar metas que já não cabem na jornada de trabalho. A falta de regulamentação do trabalho nesta era de massificação do uso da tecnologia no Judiciário desrespeita a jornada, apoia-se em trabalho não pago e fragiliza o sigilo e a segurança dos dados das pessoas que buscam a Justiça para resolver suas questões.
De forma concomitante a essa discussão sobre a criação de mecanismos para regulamentar os limites da jornada diante da massificação do uso da tecnologia, precisamos falar sobre a diminuição da jornada em decorrência da intensificação do trabalho. Para usar um exemplo prático: é muito diferente para uma pessoa ficar meia hora em uma esteira a 6 km/h do que ficar a mesma meia hora, na mesma esteira, a 12 km/h. O fato é que a promessa de que o trabalho seria facilitado com a criação de novos sistemas não se concretizou. As pessoas estão trabalhando de maneira mais intensa, o que tem gerado um processo de adoecimento massivo e afastamentos em série. Com as sucessivas reformas da Previdência, teremos que trabalhar até perto dos 70 anos. Se não diminuirmos o ritmo e a jornada, não chegaremos vivos até lá.
A disputa pela redução da jornada é histórica. Alguém lutou no passado para que hoje tivéssemos melhores condições — condições que vêm sendo sistematicamente atacadas. Precisamos fazer esse enfrentamento para que todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores tenham acesso a jornadas dignas, o que implica também lutar por condições de vida. É uma bandeira ampla e de todos.
Eu quero trabalhar menos para preservar minha saúde e quero que o motorista de Uber tenha direitos trabalhistas e acesso a políticas públicas que também lhe permitam não trabalhar em excesso. Quero que nós dois, ele e eu, tenhamos tempo para sonhar, nos organizar coletivamente e lutar por um mundo melhor. E quero que você, que está lendo este texto agora, venha com a gente, porque falar de jornada de trabalho e de tempo de vida hoje é abrir as portas para um futuro melhor.
Prezados,
Desculpe fugir do tema, mas questiono-lhes como será a próxima negociação com a Administração sobre o Adicional de Qualificação? O que o Sindicato pretende articular, para agilizar a implementação? Será necessário esperar até uma próxima mesa de negociação, para se ter uma tratativa com eles? E, falando nisso, já vamos para 2 meses sem nenhuma nova data de mesa de negociação marcada! Me parece que a adm. está fugindo de marcar!!
Como respondemos no outro comentário Renato, a diretoria do SINJUSC está empenhada na regulamentação até o final do ano.
Ahh, e apenas mais uma pergunta…
No vídeo que foi postado no instagram sobre o AQ: https://www.instagram.com/p/DN6PgWeEcoh/ , foi mencionado que a previsão de regulamentação é até Dezembro, e o pagamento se iniciar em Janeiro.
A Administração já passou “oficialmente” essa previsão para o Sindicato?
Não, Renato! A diretoria do SINJUSC trabalha para que isso aconteça, mas não existe aninda compromisso do Tribunal nesse sentido!
É nessas horas que a gente da graças a Deus por estar Aposentado.
jornada de trabalho 6×1 é exaustão permanente .vc tem uma folga por semana que significa mais trabalho principalmente para nós mulheres que usamos esse dia para cuidar da casa atenção aos filhos .nada de se cuidar nada de diversão .nesse dia tudo que não dá pra fazer e descansar pós trabalhamos seus dias por semana e não e justo não cuidar da casa dos filhos .a saúde tem que esperar . cuidado com a beleza tem que ficar no esquecimento . viajem não existe em fim não tem vida .só cansasso mental e físico .seria justo sim ter um tempo livre pra nossa saúde física e mental!
Desde a pandemia nos habituamos a trabalhar mais, seja pela necessidade que o momento exigia, seja pela disponibilidade de ter os sistemas ligados 24h por dia. E essa mudança se instalou como uma cultura moderna, a gestão gostou muito dos resultados e elevou as metas, os servidores viram suas filas enchendo de processos e tentam inutilmente dar conta do que já não é mais possível. Hoje vivemos com enorme estresse e sem perspectivas de alternativas capazes de equacionar essa enxurrada de demandas que inundam nosso novo sistema de trabalho. E a vida vai ficando em segundo plano, sacrificamos a saúde, a família, até os amigos não são mais prioridade. Estamos fazendo a roda da engrenagem girar cada vez mais rápido, mas até quando conseguiremos aguentar o tranco sem arrefecermos nossas mentes?
A realidade de trabalho dos Oficiais de Justiça é essa, de pressão. Nossa carga horária é a mesma dos demais servidores, mas retiraram nosso ponto para podermos trabalhar o dia inteiro. Na prática temos a carga de mandados e somos obrigados a trabalhar o dia todo para dar conta da demanda. Sem banco de horas ou hora extra.
Nós mulheres trabalhamos muito, além de trabalharmos fora também trabalhamos em casa , nosso serviço nunca acaba . Se pelo menos diminuísse a jornada de trabalho ajudaria bastante principalmente nós mulheres.