Foto: Agência Brasil/Reuters-Amanda Perobelli

Conversão do auxílio-creche em Auxílio-Educação está sobrestada

O SINJUSC informa à categoria que o processo de conversão do auxílio-creche — atualmente destinado a dependentes de até 6 anos — em auxílio-educação, com abrangência para dependentes até os 18 anos, encontra-se temporariamente sobrestado. A suspensão decorre da necessidade de aguardar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade7346-RJ e nº 5782-RJ, conforme decisão publicada em 09 de julho de 2025.

A proposta, amplamente respaldada pela categoria e aprovada em assembleia, representa um avanço significativo na política de valorização das servidoras e servidores, ao ampliar o suporte educacional às famílias do Judiciário. Ressalta-se que a iniciativa conta, inclusive, com respaldo da atual gestão do Tribunal, que já analisou e aprovou sua viabilidade financeira.

Diante da suspensão imposta, o SINJUSC segue atuando com responsabilidade e vigilância, acompanhando de perto o andamento das ADIs no Supremo Tribunal Federal. Assim que houver deliberação definitiva, a entidade retomará as negociações junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com o objetivo de garantir a implementação da medida.

A ampliação do benefício reforça o compromisso da categoria com a educação, a equidade de gênero e a justiça social, contribuindo para a formação de crianças e adolescentes e para o alívio do orçamento familiar — especialmente para as mulheres, que ainda concentram majoritariamente os cuidados com os dependentes.

10 comentários

  1. E se deferido, futuramente, teremos direito ao período que estamos deixando de receber? Por exemplo, tenho um filho de 14 anos. No mais, a GANS, continua sobrestada também? O presidente não falou mais nada sobre o pagamento desta gratificação? Estamos esperando (falo em meu nome e em nome de centenas de técnicos!!).

    • No momento, não existe possibilidade de retroatividade, uma vez que pedido nem aprovado foi. Em relação a gans, o SINJUSC segue cobrando a implementação da GANS como forma de reduzir a diferença salarial entre técnicos e analistas, mas também para remunerar quem está em desvio de função no Tribunal.

    • A última informaçãoque tivemos é que o TJSC está fazendo esses pagamentos que devem ser quitados até o final do ano!

  2. Bom dia! Existia um pedido junto ao TJSC para que o auxílio creche fosse estendido até o fim do ano letivo do ano que a criança completasse os 6 anos! Como está esse requerimento? Existia, nas palavras do SINJUSC, inclusive, uma boa vontade da administração! Fico no aguardo! Obrigado!

    • Olá Gabriel, sabes dizer o SEI ou de quando foi esse pedido! Não conseguimos identificá-lo aqui!

  3. Prezado(s),

    Em julho de 2023, foi instituída a Gratificação por Atividade em Tecnologia da Informação e Comunicação (GATIC). Contudo, a referida gratificação foi direcionada exclusivamente aos servidores ocupantes do cargo de Analista de Sistemas.

    Diante disso, questiona-se o motivo pelo qual os Técnicos que atuam no respectivo Setor de Tecnologia da Informação não foram contemplados pela medida, considerando que desempenham funções relevantes no setor.

    Há alguma solicitação formal em andamento visando à inclusão dos Técnicos no recebimento da GATIC? Ressalta-se que, em diversos tribunais do país, todos os servidores que atuam efetivamente na área de TI — independentemente do cargo — são considerados para fins de concessão de gratificação.

    • Olá Anderson! Não há solicitação formal por parte do SINJUSC em relação ao tema! Mas a questão já foi levada ao conhecimento da diretoria que vai debater a questão! Assim que tivermos novidades, divulgamos por aqui!

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