Vendido inicialmente como um acordo entre a União e os Estados, o projeto enviado pelo governo federal ao Congresso para renegociar a dívida pública vai chamando atenção daqueles que são colateralmente atingidos: os servidores públicos. As mesmas contrapartidas que tanto assustaram os governadores e que nasceram nas entranhas do Ministério da Fazenda estão fazendo com que entidades sindicais comecem a se movimentar contra a proposta que consideram um perigo aos direitos do funcionalismo e um instrumento de desmonte das máquinas públicas estaduais.
Em Santa Catarina, 32 sindicatos de servidores públicos se reuniram na segunda-feira com o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), que deve ser confirmado relator da proposta na Câmara. Querem a retirada do regime de urgência e rediscussão da proposta. Fazem uma crítica que não deve ser desconsiderada mesmo por quem mantém o pé atrás quando se trata de sindicalistas e seus jargões: “O projeto não oferece uma solução para o problema da dívida pública dos Estados, mas posterga para o futuro, quando retornará de forma mais agressiva”, diz um dos pontos do documento entregue ao parlamentar.
Lembrando que a renegociação da dívida proposta pela União não prevê redução dos valores, mas a ampliação em 20 anos do valor prazo de pagamento e um desconto de 40% na parcela durante 24 meses — valor que será cobrado ao fim da transação. Ou seja, dá um urgente e necessário alívio financeiro a governadores que já sentem dificuldades de pagar as contas mais básicas, mas não resolve o problema estrutural da dívida.
Nas redes sociais, o ex-deputado estadual Amauri Soares (PSOL), hoje diretor da Intersindical Central, desancou a proposta, que chamou de “complô” entre governo federal e governadores para tentar fazer o país parar de cair nas avaliações das agências de risco enquanto “esmaga direitos históricos dos trabalhadores”. É um discurso que começa a se alastrar em setores que são base de apoio ao governo do PT, o que pode gerar resistências ao avanço da proposta durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff — justamente um momento em que os petistas tentam aglutinar sua base social contra o que chamam de golpe.
Nesse contexto, uma das sugestões que tem avançado é de que Amin corte de seu relatório as contrapartidas que endurecem a Lei de Responsabilidade Fiscal para restringir contratações e reajustes salariais, entre outros. Claro que aprovar a renegociação sem as contrapartidas significa veto certo do Palácio do Planalto. Mas isso, também é claro, é problema do Palácio do Planalto.
Fonte: DC/Upiara Boschi, interino da Coluna do Moacir Pereira