O PLC 0017.5/2015 que concede aumento real aos servidores reúne condições de ser apreciado na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de terça-feira, dia 14. A informação foi passada pela assessoria do deputado e presidente da CCJ, Mauro de Nadal, ontem, dia 9, e ratificada hoje pela manhã, à direção do SINJUSC.
A assessoria informou ainda que se a proposta for aprovada na CCJ, seguirá no mesmo dia à Comissão de Finanças e Tributação e na quarta-feira, dia 15, à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e possivelmente ao Plenário. Ou seja, o PLC passando pelos três colegiados sem entrave, será votado na mesma semana no Plenário.
O projeto deveria ter sido votado no dia 30 de junho, mas por falta de informações complementares por parte do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi retirado de pauta. A CCJ, então, solicitou ao Tribunal a documentação pendente, que foi entregue na semana passada. Em contato com o gabinete da presidência, foi confirmado que não resta nenhuma pendência com o legislativo e que toda documentação solicitada foi entregue.
A direção do sindicato espera que finalmente este projeto seja aprovado e que nenhum empecilho obste a sua apreciação. “Estamos em vigília permanente até o seu desfecho final”, argumenta o diretor Valdevino Fontes.