Nesta terça, dia 20 de maio, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou a reestruturação da tabela de vencimentos das trabalhadoras e dos trabalhadores do TJSC. Em primeiro turno, o PLC 0007/2025 foi aprovado por 26 votos favoráveis e um contrário, mas acabou recebendo 27 votos favoráveis e alcançou a unanimidade em segundo turno. Além da diretoria do SINJUSC, trabalhadoras e trabalhadores, em exercício e já aposentados(as), acompanharam as votações no auditório Osni Regis da Alesc.
De acordo com o fluxograma disponível no portal da Alesc, depois de aprovada no Plenário, a proposta é enviada ao Governador do Estado que tem 15 dias úteis para sancionar, silenciar ou rejeitar. Se o Governador aprovar ou silenciar até o final do prazo legal, o projeto é publicada em Diário Oficial, passando a valer a partir da data de publicação. Se for rejeitada, volta para a Alesc para ser apreciada novamente e pode ser aprovada sem a concordância do chefe do executivo estadual.
Para a presidenta do SINJUSC, Carolina Rodrigues Costa, “só falta a assinatura do Governador Jorginho para mais uma conquista histórica do SINJUSC e da categoria. A aprovação da tabela na Alesc é resultado de muito trabalho, fruto do amadurecimento político da categoria, que entendeu a necessidade de avançar em várias frentes ao mesmo tempo para obter melhores resultados para todas e todos, mas também de muita confiança na direção do SINJUSC”.
TRAMITAÇÃO RÁPIDA É RESULTADO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Depois de aprovada na assembleia do SINJUSC do dia 14 de março, a proposta da reestruturação foi aprovada no Órgão Especial do Tribunal no dia 2 de abril, recebeu parecer favorável do CNJ no dia 15 de abril, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc no dia 13 de maio e nas Comissões de Finanças e de Trabalho da Alesc na quarta, dia 14 de maio, e seguiu para aprovação final em Plenário no dia 20 de maio. Em todas as fases, a diretoria do SINJUSC esteve presente dialogando e articulando para que o projeto avançasse o mais rápido possível.
Mandaram bem, Sindicato!
Prezados,
Após o governador assinar o PLC e sair a publicação no DOE (Diário Oficial do Estado), já estará em vigor. Assim a nova tabela com novas referências já estarão disponíveis. A partir desse dia já podemos protocolar os pedidos de promoção por aperfeiçoamento, para aqueles que já estão atualmente na última referência? Até porque a análise/pagamento é retroativo à data do protocolo. Ou será necessário aguardar algum momento para um aval da administração do PJSC? Porque a nova tabela sancionada e publicada já estará em vigor.
Olá, Felipe. Passaremos as suas preocupações para a diretoria do SINJUSC e assim que tivermos respostas, publicaremos aqui no site e nas redes do Sindicato!
Tenho essa dúvida também. Inclusive já tenho os pedidos de promoção por aperfeiçoamento protocolados, mas como leva um tempinho para serem analisados, acho que dará tempo de a nova tabela estar em vigor.
Prezados,
Entendo que, agora, o Sindicato precisa levar já para a próxima mesa de negociação um modelo, uma proposta da Resolução que criará o Adicional de Qualificação, para ser negociado desde já com a Presidência, e que seja implementada com esta mesma celeridade que foi aprovado na ALESC o Projeto de Lei. Isso sim, será um ato de extrema proatividade do Sindicato!
Qual a opinião do Sindicato, a respeito disto que eu levantei? (Apresentar, e tratar com a Administração, já na próxima mesa de negociação, um modelo da Resolução que implementa o AQ) ?
Olá Renato, quem faz resolução é o Tribunal, o SINJUSC já apresentou o Adicional de Qualificação que a categoria aprovou em assembleia. Agora, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo Governador do Estado para que se inciem as negociações em relação a implementação. Tem mesa programada para o dia 30 de maio, vamos ver se haverá alguma sinalização por parte do TJSC!
O que me entristece é que os aposentados foram excluídos desse projeto. Lembrando que temos as mesmas necessidades financeiras que os servidores ativos, ou até mais. Indignação é o termo que eu coloco aqui. Aposentados sinônimo de EXCLUSAO
Infelizmente Ilze, o Tribunal foi instransigente nesse ponto, mas a administração e o Órgão Especial assumiram compromisso público de compensar aposentadas e aposentados de outra forma. O SINJUSC já está cobrando!
O que quer dizer amadurecimento político?
Está na notícia, Silésia: “…fruto do amadurecimento político da categoria, que entendeu a necessidade de avançar em várias frentes ao mesmo tempo para obter melhores resultados para todas e todos,…”
Depois de aprovado, no Plenário, o PLC 007/2025, será enviado ao Governador do Estado que terá 15 dias úteis para sancionar, silenciar ou rejeitar. Se o Governador aprovar ou silenciar até o final do prazo legal, o projeto é publicado em Diário Oficial, passando a valer a partir da data de publicação. Se for rejeitado, volta para a Alesc para ser apreciado novamente e pode ser aprovado sem a concordância do chefe do executivo estadual.”
Prezados, é necessário correr e articular com a administração para que o adicional de qualificação seja regulamentado e implementado até o fim do ano, ainda nessa gestão, uma vez que, se ficar para o ano que vem, correremos o risco de ficar sem ele por vários anos igual a como aconteceu com a GANS.
Sem dúvida, a direção já trabalha nesse sentido, mas o projeto ainda depende de sanção do Governo do Estado!
Triste a exclusão dos aposentados que tanto trabalharam pelo judiciário e agora encontram se em estado deprimente . Algo precisa ser feito com urgência. Não somos si números somos de carne osso e temos necessidades.
A diretoria do SINJUSC segue trabalhando por aposentadas e aposentados do judiciário catarinense, Sueli. Vamos juntos que tem muita luta pela frente!
O Auxílio Qualificação é a única forma de minimizar a extrema diferença entre as categorias, gerada pela atual tabela
Também não adianta implantar o AQ sem definir regras palpáveis de acesso.
Não é a única forma, Paulo, mas é muito importante, uma grande consquista da categoria!
Paulo, o que pode minimizar é a GANS, pois o AQ todas as categorias podem receber. Exemplo: TJA com especialização e Analista com especialização continuariam a mesma diferença (10 mil) no final das carreiras.
Queremos o pagamento da Gans, tribunal! Já deu tempo mais que suficiente pra regulamentação!
E acrescento que deve ser pra os servidores ANM e SAU, visando corrigir a ausência da equalização dos indicies de progressão entre os níveis e tentar diminuir essa disparidade salarial injustificável, quando comparada a pratica laboral diária.
Quero receber o que é meu por direito se todos tem o a tambem tenho .trabalhei sou aposentada .Acho injusto esquecerem de quem deu os primeiros passos pra que que chegaram depois receberem e nos não.Aposentados ficaremos no Aguardo .a luta não para .Bom dia pra todos!!!
Amadurecimento político com diferença de 10 mil entre carreiras? Qual seria o viés?
Olá, Ana Paula. O amadurecimento político de entender que a proposta não é perfeita, mas representa um ganho substancial para a categoria que agora tem a perspectiva de seguir avançando na tabela com ampliação salarial de até 40%!