Aposentadas e aposentados do judiciário catarinense reunidos, entre os dias 8 e 10 de julho, no 19º Encontro da Experiência do SINJUSC, realizado em Santo Amaro da Imperatriz, região metropolitana de Florianópolis, decidiram intensificar a mobilização pela equiparação do médico-social com retroativo de cinco anos e construir as lutas gerais da classe trabalhadora junto do Sindicato, principalmente na defesa da previdência social.
Veja as ações aprovadas abaixo e acesse a Carta de Santo Amaro da Imperatriz, documento político do Encontro, clicando AQUI.
1. Intensificar a campanha que já está nas redes do SINJUSC e da categoria: “médico-social com retroativo, já!”;
2. Dialogar com desembargadores e desembargadoras do TJSC sobre a ampliação do médico-social com retroativo de cinco anos;
3. Realizar os Cafés da Experiência, reuniões regionais organizadas pela categoria e acompanhadas pela diretoria do SINJUSC com a finalidade de engajar aposentados e aposentadas;
4. Organizar plenária sobre como as sucessivas reformas da previdência afetam as aposentadorias de trabalhadoras e trabalhadores do judiciário catarinense com o objetivo de integrar o pessoal da chamada “ativa” na mobilização;
5. Articular forma de acompanhar e intervir no julgamento do tema 1293 que pode trazer repercussão positiva para aposentados e aposentadas do TJSC por conta da recente reestruturação da tabela de vencimentos;
6. Retomar a mobilização pela revogação dos 14% até o teto do INSS na Assembleia Legislativa (Alesc) junto com as demais entidades do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público;
7. Participar da mobilização do Plebiscito Popular pelo fim da escala 6X1, isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e pela taxação dos super-ricos que começou no dia 1º de julho e vai até o próximo dia 7 de setembro.
Bom do tenho agradecer a titia envolvidos no 19” foi tudo perfeito a Comunicação de vcs com todos é muito bom só tenho a agradecer e parabenizar toda equipe não darei nome pra não esquecer ninquem
o sinjusc nao vai judicializar a nao inclusao dos inativos com paridade na reestruturaão da tabela…..fato flagrantemente inconstitucional………..aguardo resposta….
Olá, Vinicius. Tudo bem? Conforme respondido em matéria já publicada:
POSSIBILIDADE DE REENQUADRAMENTO DE APOSENTADOS(AS) NO FUTURO
De acordo com explicação dada pelo presidente do TJSC, durante o Órgão Especial desta quarta, o reenquadramento de aposentadas e aposentados nos novos níveis criados pela reestruturação não pode ser feito de imediato porque o entendimento que hoje prevalece no STF é o do Tema 439: “não há direito adquirido a regime jurídico, assim, desde que mantida a irredutibilidade, não tem, o servidor inativo, embora aposentado na última classe anterior, o direito de perceber proventos correspondentes aos da última classe da nova carreira reestruturada por lei superveniente”.
TEMA 139 STF – Tese
Os servidores que ingressaram no serviço público antes da EC 41/2003, mas que se aposentaram após a referida emenda, possuem direito à paridade remuneratória e à integralidade no cálculo de seus proventos, desde que observadas as regras de transição especificadas nos arts. 2º e 3º da EC 47/2005. – Paradigma: RE 0590260 Acórdão…..
o sinjusc vai agir para corrigir a nao inclusao dos inativos com paridade na reestruturação da tabela……..vai???????
Olá, Vinicius. Tudo bem? Conforme respondido em matéria já publicada:
POSSIBILIDADE DE REENQUADRAMENTO DE APOSENTADOS(AS) NO FUTURO
De acordo com explicação dada pelo presidente do TJSC, durante o Órgão Especial desta quarta, o reenquadramento de aposentadas e aposentados nos novos níveis criados pela reestruturação não pode ser feito de imediato porque o entendimento que hoje prevalece no STF é o do Tema 439: “não há direito adquirido a regime jurídico, assim, desde que mantida a irredutibilidade, não tem, o servidor inativo, embora aposentado na última classe anterior, o direito de perceber proventos correspondentes aos da última classe da nova carreira reestruturada por lei superveniente”.
Quero agradecer e parabenizar toda equipe que organizou e fez esse evento acontecer, estava tudo muito incrível, me diverti muito. Foram momentos muito bons, mal posso esperar pelo próximo!!
Parabéns a todos os envolvidos na preparação e realização do Encontro da Experiência. Foi muito bom, vivemos momentos inesquecíveis, realimentamos nossa vitalidade e ampliamos nossos conhecimentos sobre a atuação do nosso sindicato e a realidade da conjuntura política que nos envolve. Gratidão por tudo é a palavra.