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Notícias Sinjusc
 
03/12/2009 Carta aos Colegas Oficiais de Justiça
 
Caros Colegas Oficiais de Justiça,

Tornou-se pública a discussão de uma proposta de constituição de um sindicato de oficiais de justiça em nosso Estado. Considerando que essa decisão representaria um fracionamento da base do Sinjusc a assembléia geral de 02 de outubro aprovou um posicionamento, em defesa de nossa unidade, e um apelo à reflexão dos colegas, que ora fazemos.

Somos todos trabalhadores do judiciário. Submetidos ao mesmo critério de acesso e às mesmas relações de trabalho. Ao mesmo regime de previdência e ao mesmo modelo de gestão e às mesmas normas de organização. Fazemos coisas diferentes no dia-a-dia dos fóruns.

O trabalho de cartório é diferente do trabalho de rua. Este último tem se tornado mais penoso com a violência do Estado que obriga oficiais de justiça a cumprir mandados sem assegurar condições para tal e forçando o uso de bens e recursos próprios.

O trabalho de cada um difere. No entanto, as exigências, as pressões, as cobranças por mais trabalho sem a remuneração adequada são condições comuns a todos que trabalham no judiciário. O orçamento que nos remunera é o mesmo! As dificuldades de diálogo são as mesmas. A política em relação aos trabalhadores é a mesma. As cobranças recaem sobre um e sobre outro de forma diferente, mas provem da mesma matriz hierárquica e autoritária sobre a qual se assenta o judiciário brasileiro.

Se as dificuldades são as mesmas, e as fontes de exigência as mesmas, o que justifica querer enfrentá-las sozinhos? Donde vem nossa força? De sermos menores, ou de sermos maiores? Diante de adversários que se impõe e impõe condições pela força, o caminho da divisão é também o da fraqueza. É só observarmos o cenário geral. Toda reivindicação da categoria esbarra em argumentos de falta de orçamento ou dificuldades financeiras. Quando a questão atinge pequenos grupos da categoria a justificativa tem sido diferente? Não. A única coisa que muda é que a força reivindicatória fica menor.

Compreendemos que cada um veja a sua situação como diferente, ou especial. É justo até que, ao identificar situações e aflições particulares ou de grupos, procuremos dar-lhe tratamento. Como o que temos dado nas pautas gerais da categoria, ao incluir questões pontuais, como a transformação de cargos de oficial de justiça para nível superior, as disfunções, etc. Mas se a dor é individual, o tratamento é sempre coletivo. O caminho mais curto, para quem segue sozinho, torna-se o caminho mais longo. Veja-se o exemplo das negociações pontuais nos últimos 10 anos. No mesmo passo, o caminho mais longo pode se tornar mais curto se o percorremos todos juntos – veja-se o exemplo do PCS. A UNIDADE É A NOSSA FORÇA – DE TODOS E DE CADA UM!

As tentativas de enfraquecer os trabalhadores do judiciário em todo o país ganharam força recentemente. Isso porque as categorias organizadas tornaram-se espaços de resistência às tentações privatizantes e autoritárias no Judiciário, como as que estão por trás das metas de produção, da criação de mais cargos comissionados, das terceirizações e estagiarizações e da concentração de poder nos Tribunais. Ao nos colocar em divergências internas, os artífices dessa divisão ficam à vontade para levar adiante sua política de extinção de cargos (de oficiais de justiça, por ex), como já fizeram no Estado do Paraná, que também questiona através de ADIn a resolução do nível superior, e como já há proposta em andamento no Rio Grande do Sul e outros Estados da federação.

Precisamos, definitivamente, não aceitar o jogo que vem sendo imposto em todo o país e aqui em Santa Catarina. Enfrentar cada vez mais unidos as dificuldades e fortalecer nossas reivindicações e rejeitar as tentativas de divisão e a venda de ilusões que tem como objetivo último desmontar nossas conquistas e impedir novas conquistas.

Enfim, nosso convite e apelo é também a nossa disposição: LUTEMOS JUNTOS!


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